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Risco do negócio

STJ suspende pagamento de precatório de R$ 1 bilhão

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Parecia um negócio da China: comprar por R$ 200 milhões um bem avaliado em R$ 1 bilhão. Mas a experiente corretora de investimento Merrill Lynch corre o risco de ficar no prejuízo. Ela só não pode alegar desconhecimento de causa: afinal ousou arriscar suas fichas nos impagáveis precatórios brasileiros.

No mês passado, a Merrill Lynch comprou um precatório contra o estado de São Paulo no valor de R$ 1 bilhão da Construtora Tratex. Por causa do risco, a corretora pagou 23,75% do valor de face do papel por 82% do precatório.

A discussão do pagamento da dívida arrasta-se na Justiça desde 1994. Nessa semana, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o pagamento do precatório que havia sido autorizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Naquele ano, a construtora da família Rabello ajuizou um ação contra o Departamento de Estradas e Rodagem do estado de São Paulo. Reclamava uma multa por atraso de pagamento por um serviço prestado. A indenização começou com o valor de R$ 100 milhões, mas alcançou a cifra do bilhão por causa dos juros corridos nesses 13 anos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já deu ganho de causa para a Tratex em diversas ações. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado sempre recorreu das decisões. Desta vez, foi uma Medida Cautelar contra uma decisão já transitada em julgado para impedir o pagamento do precatório bilionário. A reclamação da PGE gira em torno do valor do precatório.

Em decisão liminar, do dia 7 de setembro, a ministra Eliana Calmon, relatora da Medida Cautelar, não aceitou a petição da procuradoria. Foi com esta informação que a Merrill Lynch comprou o precatório.

No entanto, quando o assunto foi levado para apreciação da 2ª Turma, na terça-feira (9/10), a ministra foi voto vencido. Por maioria, a turma deu provimento ao Agravo Regimental da PGE suspendendo a execução de decisão do TJ, proferida este ano, que determinava o pagamento do precatório. O voto vencedor, do ministro João Otávio Noronha, ainda não foi publicado.

A operação financeira feita pela Tratex serviu para capitalizar o Banco Rural. O grupo é controlado por Kátia Rabello, que recentemente se tornou ré no Inquérito do mensalão em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Os recursos captados são importantes para alavancar o Rural, que sofreu dois apertos de liquidez. O primeiro, com a quebra do Banco Santos no fim de 2004 e o segundo, com o envolvimento no escândalo do mensalão, em 2005. Os precatórios chegaram a ser objeto de disputa de um ano entre o Standard Bank e a Merrill Lynch. Procurada pela reportagem, a assessoria da Merrill Lynch não retornou o contato, como prometido.

MC 13.266/SP




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Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2007, 1h00

Comentários de leitores

6 comentários

Já comentei por diversas vezes que, neste País,...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Já comentei por diversas vezes que, neste País, precatórios existem para não serem pagos. É a forma como o Poder Executivo dá o calote. Por isso mesmo, a Tratex vendeu seu pseudo crédito por 23%. Não adiante sentença transitada em julgado. Sempre haverá um recurso e um ministro relator que vai achar muito alto o valor da indenização. é briga para mais "de metro" como dizem os nossos interioranos. Esta briga deve durar mais uns 20 anos. Ainda bem que a Merrill Lynch tem bala.

Faltou experiencia a financeira que adquiriu o ...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Faltou experiencia a financeira que adquiriu o precatório, pois dada a caracteristica caloteira do Estado tem-se como regra básica só comprar depois de duas parcelas pagas. O judiciário brasileiro tem ovacionado ás doutrinas que protegem o devedor e denegam os pedidos dos peticionários, ou seja, a maioria dos processos favorecem os requeridos, especialmente quando é o Estado ou autarquia pública!!! Lamentavelmente.

Caro dbistene, o deságio foi de 76,25, ou seja,...

Winston (Advogado Autônomo)

Caro dbistene, o deságio foi de 76,25, ou seja, continua sendo um negócio feito em valores de mercado. Cabe um parênteses: quanto desse valor representa somente os juros e correção monetária de 1994 a 2007, sem contar o período anterior à propositura da ação?

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