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Morte programada

George W. Bush tenta livrar mexicano da pena de morte

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Defensor incondicional da pena de morte, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, apelou à Corte Suprema na tentativa de evitar a execução de um mexicano, condenado pelo assassinato de duas jovens americanas em 1993. As informações são do site Findlaw.

Em seu recurso, apresentado à Suprema Corte em conjunto com a defesa do réu José Ernesto Medellin, nesta quarta-feira (10/10), o governo dos Estados Unidos alega que o processo contra o mexicano feriu dispositivos da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, da qual os Estados Unidos são signatário.

Em seu artigo 5, a Convenção de Viena diz que faz parte das atribuições dos representantes consulares dar assistência a seus nacionais perante a Justiça e as autoridades do país onde servem. Diz a letra "I" do artigo 5: As funções consulares consistem em (...) i) representar os nacionais do país que envia e tomar as medidas convenientes para sua representação perante os tribunais e outras autoridades do Estado receptor, de conformidade com a prática e os procedimentos em vigor neste último, visando conseguir, de acôrdo com as leis e regulamentos do mesmo, a adoção de medidas provisórias para a salvaguarda dos direitos e interêsses dêstes nacionais, quando, por estarem ausentes ou por qualquer outra causa, não possam os mesmos defendê-los em tempo útil;

Medellin é um dos 50 mexicanos acusados de crimes nos Estados Unidos que estariam sendo tratados em desrespeito à Convenção de Viena. Cortes judiciais do estado do Texas já decidiram que as predisposições de Viena “não têm peso” sobre a lei do Texas e que, portanto, “o presidente dos EUA não tem poderes para pedir a revisão desses casos”.

Medellin foi preso três dias após o assassinato das jovens Jennifer Ertman, 14, e Elizabeth Pena, 16, em junho de 1993. Ao ser preso, ele foi informado pelas autoridades que tinha o direito de permanecer calado e ter a assistência de um advogado, mas a polícia não o alertou que poderia ter também assistência jurídica do consulado do México, como prevê a Convenção de Viena.

Acusado de assédio sexual e assassinato, Medellin confessou o crime, que no Texas é punido com a pena capital. Ele foi sentenciado à morte em outubro de 1994.

Em 2002, o México processou os Estados Unidos na Corte de Haia sob a alegação de que Medellin e os outros 50 mexicanos condenados em território maericano não dispuseram da assistência de um diplomata no ato de suas prisões.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2007, 17h06

Comentários de leitores

4 comentários

Ih, amigo Diego, do jeito que são "coerentes"...

Richard Smith (Consultor)

Ih, amigo Diego, do jeito que são "coerentes", dirão nada, claro! Ou as mesmas diatribes de sempre, estimuladas por um antiamericanosmo tão doentio e irracional quanto o amor idolatrado à lambeção de testiculos do fidel e do chavez. Voce sabe... Um abraço. p.s. detesto George Bush, por vários e vários motivos, entre eles por ser bêbado, mentiroso, populista, autoritário, manipulador e preguiçoso, em suma: igual ao Abortista/Excomungado sem-dedo de cá!

Huummm, o que será que dirão os esquerdólatras,...

diegodlsantos (Funcionário público)

Huummm, o que será que dirão os esquerdólatras, petralhas e afins agora?

Poderia fazer uma troca: ele ocupa o lugar do m...

Zerlottini (Outros)

Poderia fazer uma troca: ele ocupa o lugar do mexicano. O mundo lucraria imensamente, com isso. Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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