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Prova frágil

STJ rejeita denúncia contra ex-presidente do TRT paulista

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou denúncia do Ministério Público contra dez pessoas acusadas de fazerem licitação irregular no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em 2004. O caso foi analisado pela Corte Especial por figurar entre os denunciados a ex-presidente do TRT paulista, juíza Maria Aparecida Pellegrina.

Além da juíza, foram apontados na denúncia do MP a ex-diretora administrativa do TRT, Anna Soghomonian, os servidores Gilson de Souza Oliveira, Ivan Freddi, Maria Elena Mota e Luciano Aires, o sócio-gerente da Informov (empresa que realizou o serviço), Plínio José Quintella Noronha, o procurador da Informov, Waldemar do Amaral Júnior, Donizetti Aparecido Pontim e Renata Miranda Pontim.

O Ministério Público pretendia que o grupo fosse julgado no STJ por ter, supostamente, favorecido a Informov para a confecção e instalação de mobiliário e da rede de telecomunicações na sede do TRT paulista. O valor do contrato foi de aproximadamente R$ 3,9 milhões.

A defesa dos denunciados afirmou que os recursos usados para pagamento do contrato surgiram de acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil. Por esse motivo, não houve uso de recursos orçamentários do Tribunal.

O relator da ação, ministro Francisco Falcão, votou pelo recebimento parcial da denúncia contra a juíza e integral contra os demais. No entanto, o entendimento manifestado pelo ministro Luiz Fux prevaleceu. Para ele, o recebimento de denúncia contra autoridade não é um fato tão simples. Segundo Fux, a própria Lei de Licitações exige para a atribuição de crime a especificação do dano e do dolo.

Para o ministro, a prova era frágil, baseada no depoimento de funcionários demitidos de seus cargos. Além disso, o ministro entendeu que o dinheiro empregado não foi público.

APn 330




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Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2007, 10h26

Comentários de leitores

6 comentários

Como testemunha o inimigo não serve, inclusive ...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Como testemunha o inimigo não serve, inclusive está na lei de maneira expressa. O que pode ser prova válida é o filme, MAS NUNCA O DEPOIMENTO DE UM INIMIGO DA INVESTIGADA. Um coisa é o filme como prova, outra é a testemunha, que segundo Mittermayer é a mais frágil das provas, apesar de usar linguagem mais pesada, que prefiro que os interessados leiam na obra do referido jurista.

Na minha ignorância, entendo que o importante é...

ziminguimba (Outros)

Na minha ignorância, entendo que o importante é a prova apresentada pelo denunciante, e não quem é o denunciante, como exemplo pergunto? Se por acaso um cidadão que flagra e filma com o seu celular, um inimigo seu declarado, estrupar uma garota de 10 anos, não serve como testemunha?

Um dos requisitos da testemunha é que tenha ise...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Um dos requisitos da testemunha é que tenha isenção em relação à lide. Imagine que isenção teriam servidores que foram demitidos pela juíza para depor em processo contra essa mesma juíza? Seria como colocar de testemunhas em suposto processo contra a juíza, advogados que perderam processo com a mesma. Ou falando de atualidades políticas, seria como no processo do Senador Renan Calheiros estarem de testemunhas a bancada do PSDB no Congresso Nacional, seus inimigos políticos. Alguém acha que testemunhas nessas condições estão em condições de depor? Basta ver o que hoje está acontecendo com o Poder Judiciário, envolvido em uma plêiade de acusações geralmente originadas de partes ou advogados que perderam causas com tais juízes ou desembargadores. Ninguém está pregando a impunidade, mas como bem disse o STJ, no caso de magistrados ou magistradas, é preciso saber identificar bem quando cometeram irregularidades ou quando estão sendo vítimas de partes, advogados ou servidores ressentidos. Já pensaram se um policial for processado e a testemunha for alguém que prendeu em flagrante?

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