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Prisão desnecessária

Padre condenado por atentado violento ao pudor consegue liberdade

O padre Hélio Aparecido Alves de Oliveira, de Rio Claro (SP), condenado por atentado violento ao pudor com violência presumida (quando as vítimas são menores de 14 anos ou não podem oferecer resistência), deve aguardar em liberdade uma sentença definitiva. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. A liberdade provisória foi concedida em liminar pelo ministro Hamilton Carvalhido.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, os crimes aconteceram em Rio Claro, cidade do interior paulista, em um tradicional colégio católico. Segundo a apuração, o padre levava os alunos à diretoria, onde abusava deles. As crianças tinham entre 8 e 10 anos de idade.

O padre, diretor da escola, foi condenado pela Justiça de São Paulo a 16 anos e três meses de prisão por abusar de três alunas. Um funcionário também foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão.

Após a expedição de mandado de prisão contra os dois condenados, a defesa ajuizou pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. Ela pediu a concessão de liberdade provisória até o trânsito em julgado da sentença. Alegou que houve ilegalidade da expedição do mandado de prisão antes da sentença definitiva. Sustentou, também, que os dois permaneceram em liberdade durante toda a instrução processual e julgamento do recurso de apelação.

O ministro Hamilton Carvalhido, relator do caso, concedeu a liminar por entender que a prisão foi fundamentada no fato do esgotamento da instância recursal ordinária e não na concreta necessidade da prisão cautelar, afrontando assim a lei e a Constituição Federal.

O ministro destacou que esse é um caso de presunção da desnecessidade da custódia cautelar, que ocorre quando o réu é primário, tem bons antecedentes e respondeu solto ao processo. Em situações assim, conforme a Constituição Federal, a prisão antes do trânsito em julgado da condenação só é legal se sua necessidade for comprovada pelo juiz.

HC 89.536




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Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2007, 12h33

Comentários de leitores

3 comentários

Se fosse em País ´serio e de primeiro mundo, es...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Se fosse em País ´serio e de primeiro mundo, esse padreco iria apodrecer na cadeia.

Eta "justissa" de m...........

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Eta "justissa" de m...........

É o fim da picada! As nossas constituiçõ...

Richard Smith (Consultor)

É o fim da picada! As nossas constituições sempre dispuseram, meramente repetindo os dispositivos das cartas de outras nações civilizadas, que haveria a pressuposição de inocência do indivíduo, "até prova em contrário", que se dava na forma sentença condenatória de primeiro grau. No entanto, desde 1988, a nossa "Cidadã" - aquela, que prodigalizou os "direitos", sem os correspondentes DEVERES - estabeleceu a figura do "final trânsito em julgado da sentença condenatória", o que, no nosso tão lindo quanto triste País, pode demorar séculos! Não nos podemos deixar esquecer que POSSIBILIDADE de recorrer, não signifia, necessariamente, CAPACIDADE de recorrer! (até porque se consideram, no Direito Civil, as medidas de cunho procrastinatório, como de litigância de má-fé). Dessa forma se utilizam as possibilidaes teóricas da lei para se EVITAR o cumprimento da pena, decidida por um júri ou por um juízo criminal! Então, vemos um população vergastada pela violência, por crimes dantescos ou de enorme repercussão (o peculato e a corrupção, por exemplos), sem que se vejam os criminosos dar com os costados na cadeia. Além das bizzarias de se considerarem "inocentes", réus CONFESSOS de homicídios como a patricinha Matricida/Parricida ou o jornalista pimenta neves. O tal padre deveria ser capado e depois apodrecer numa prisão por longos anos. Simples assim. Mas os "garantistas" e os adeptos do direito penal "mínimo" e do politicamente correto (vulgo idealização do bandido), não haverão de concordar jamais, não é mesmo?

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