Consultor Jurídico

Penas em discussão

Pena mais rígida é tema de concurso nacional de monografias

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, promove o XI Concurso Nacional de Monografias. Neste ano, o tema é: Penas mais rígidas: Resolve?. Os trabalhos deverão ser entregues ou enviados para o Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, na Esplanada dos Ministérios até o dia 31 de outubro de 2007.

Poderão participar do concurso todos os estudantes de graduação do curso de Direito, regularmente matriculados em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

O autor da melhor monografia será premiado com o valor de R$ 10 mil. O segundo ficará com R$ 5 mil e o terceiro receberá R$ 3 mil. Os primeiros classificados receberão também livros jurídicos e um ano de assinatura gratuita da Revista Jurídica Consulex.

O Concurso Nacional de Monografias é uma realização anual do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça. A primeira edição aconteceu em 1996.

A comissão julgadora será integrada pelos membros do CNPCP e coordenada pelo seu presidente. Na avaliação dos trabalhos serão considerados, além da pertinência, os critérios de conteúdo, clareza, linguagem e apresentação. A divulgação dos resultados está prevista para dezembro de 2007.

Veja o regulamento no site www.mj.gov.br/cnpcp.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2007, 15h54

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo com o nobre colega. Na realidade, o qu...

Hugo Justiniano da Silva Junior (Advogado Autônomo - Criminal)

Concordo com o nobre colega. Na realidade, o que se necessita neste país não é uma pena mais gravosa ao agente de delitos, mas sim uma política pública para evitar que menores se tornem delinquentes e posteriormente bandidos. Estudos já foram feitos em diversas localidades, assim como políticas de educação, trabalho, reinserção social. O que se busca, na verdade, com penas mais graves, é demonstrar para a sociedade que existe repressão ao crime. Entretanto, reprimir o crime não significa erradicá-lo. A repressão somente gera insatisfação e revolta. A história já nos deu diversos exemplos de políticas repressivas que geraram revoluções. Note-se que, ao gerarem penas mais gravosas, os criminosos acabam por passar maior tempo em presídios, tendo contato com demais bandidos, tudo às custas do Estado. Ou seja, o Estado, que diga-se de passagem, é o povo brasileiro, acaba arcando com as consequências de penas mais graves a criminosos. Os valores investidos na manutenção de um criminoso deveria ser remanejado e encaminhado para a Educação, Emprego e Indústria. A existência de políticas sociais mais efetivas podem, a médio e longo prazo, reduzir a criminalidade. Entretanto, há de se convir, medidas com retorno a longo e medio prazo não são convenientes para os legisladores ou judiciário. A redução da criminalidade, por este método de inserção social, é moroso, com investimentos em brasileiros de menor idade, que no futuro não serão o que poderiam ser, ou seja, criminosos. Estas medidas não demonstram resultados no momento de sua disposição. No Brasil, resta claro que o povo somentre irá votar nos candidatos que realizaram alguma política que demonstrou resultado - é a política do imediatismo.

O que resolve é emprego para os necessitados,...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O que resolve é emprego para os necessitados, emprego digno. O paternalismo de "luz para todos", "gas para todos", "auxílio escolar", "auxílio alimentação", "auxílio transporte", "bolsa família", etc. etc., é humilhante e nada constrói. Por incrível que pareça há muita gente que não procura emprego porque as coisas lhe "caem do céu" no fim do mês. Não é brincadeira o número de brasileiros pendurados no seguro desemprego, assim como a nossa diáspora é uma das mais numerosas dentre as nações, sendo elevado o número de pessoas que busca a sorte lá fora. A carência de cursos técnicos, para aproveitar aqueles que não querem ou não reúnem condições intelectuais para cursar uma faculdade, remete os jovens para outras alternativas, sendo o emprego a mais difícil delas, já que é coisa cada vez mais rara. A moçada mais fraca de cabeça parte para o que? Exatamente, para o crime, que é a forma mais fácil de ganhar dinheiro rápido. Daí ... Ora, falar em leis mais rígidas, mais rigorosas, e se silenciar em termos de oportunidades para a nossa gente, é, no mínimo, ser hipócrita, e de hipocrisia o nosso balde está cheio. Até a boca.

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