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O dono do voto

Infidelidade, que elegeu Tancredo, começou a cair em 1989

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A revisão da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária se desenha há pelo menos 18 anos, quando o tribunal se debruçou sobre a manutenção de mandatos de suplentes infiéis. Na ocasião, prevaleceu a tese da infidelidade partidária. Mas, já então, o ministro Celso de Mello, hoje o decano do STF, defendia o fim do mandato dos infiéis.

Em 1989, quando o infidelidade dos suplentes foi julgada, Celso de Mello acentuou que votos são “patrimônio dos partidos políticos”. Ele explicou que a filiação partidária é condição para que o candidato concorra nas eleições. “Em nosso direito eleitoral, as candidaturas representam um monopólio dos partidos políticos, inexistindo, em conseqüência, a possibilidade de candidaturas extrapartidárias.”

Celso de Mello considerou que o suplente, ao mudar de partido, perde o direito de assumir uma vaga aberta. O ministro também observou que o mesmo deveria acontecer com os titulares. No entanto, observou que não se podia falar de cassação, já que a Constituição Federal prevê as formas de cassação e a infidelidade partidária não é uma dessas causas. No julgamento, em 1989, também votaram pela fidelidade partidária os ministros Paulo Brossard e Sydney Sanches, já aposentados. Como Celso de Mello, Brossard também estava no julgamento do Supremo que consagrou a fidelidade partidária, na semana passada. Ele atuou como advogado do PSDB e do DEM.

Cláusula de fidelidade

Em dezembro do ano passado, o Supremo se debruçou sobre a constitucionalidade da cláusula de barreira, que restringia a atuação dos partidos nanicos. Foi declarada a inconstitucionalidade da cláusula e, pelo menos, seis ministros apontaram, então, a fidelidade partidária como mecanismo para moralizar a vida partidária no Brasil.

Marco Aurélio passou pela questão muito sutilmente. Em seu voto, afirmou: “Surge incongruente assentar a necessidade de o candidato ter, em primeiro passo, o aval de certo partido e, a seguir eleito, olvidar a agreminação na vida parlamentar. O casamento não é passível desse divórcio”.

No mesmo julgamento, o ministro Gilmar Mendes, em dezembro também, alertou para a necessidade de o Supremo rever a sua jurisprudência que até então favorecia a infidelidade partidária. Para ele, “a mudança de partido se constitui, sem sombra de dúvidas, uma clara violação à vontade do eleitor e um falseamento grotesco do modelo de representação popular pela via da democracia de partidos”.

Gilmar Mendes afirmou, já na época, que a infidelidade era sim motivo para a perda do mandato. “Na verdade, embora haja participação especial do candidato na obtenção de votos com o objetivo de posicionar-se na lista dos eleitos, tem-se que a eleição proporcional se realiza em razão de votação atribuída à legenda.”

Troca de regimes

Na quinta-feira (4/10), depois de nove horas de julgamento, o Supremo finalmente consolidou seu entendimento a favor da fidelidade partidária. Foram oito votos pela fidelidade partidária. Apenas Eros Grau, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski entenderam que a infidelidade não é motivo para a perda do mandato pois a hipótese não está prevista na Constituição para a cassação.

Era esse mesmo o questionamento do ministro Celso de Mello em 1989. No julgamento de quinta, ele mesmo apresentou uma saída: a perda do mandado pela infidelidade não é uma cassação, mas uma expressão do candidato ao deixar seu partido por vontade própria.

A manifestação da corte a favor da fidelidade partidária é o início de uma reforma política que o Congresso Nacional teima em não fazer. Denota a redemocratização do país. A fidelidade ao partido era usada como ameaça durante a ditadura. O parlamentar que votasse contra a orientação oficial do partido corria o risco de perder o mandato.

Na abertura democrática, a infidelidade teve sua utilidade. Como lembrou o ministro Gilmar Mendes ao proferir seu voto na quinta feira, com a estrita observância da fidelidade partidária, Tancredo Neves não teria sido eleito presidente do Brasil, no ato que consumou a transição lenta e segura rumo à democracia. Hoje, o quadro político clama por fidelidade para começar a colocar ordem e emprestar coerência ao caótico quadro político-partidário.

Clique aqui para ler o voto do ministro Gilmar Mendes, no julgamento da cláusula de barreira em dezembro de 2006.

Leia o voto do ministro Celso de Mello, em julgamento de outubro de 1989.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.916 DISTRITO FEDERAL

VOTO

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: As concepções em torno da natureza do mandato representativo, no moderno constitucionalismo, evoluíram no sentido de, nele, vislumbra-se a existência de um duplo vínculo: o de caráter popular e o de índole partidária.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

6 comentários

Sempre apreciei as construções do Douto Ministr...

balai (Advogado Autônomo - Civil)

Sempre apreciei as construções do Douto Ministro Celso de Mello. Porém, desta feita, temo que tenha deslisado na lógica. A Saber: o candidato necessita de vinculação ao partido para ser eleito, mas é eleito baseado em sua plataforma política, que muitas vezes é abandonada pelo partido (haja vista o caso da Senadora fundadora do PSOL Heloisa Helena), e, mais das vezes, o partido pode se envolver em fatos ilegais que, não obstante não serem passivas de provas, para o homem de bem é razão bastante para sua retirada. Em verdade o maior problema na política brasileira é o mesmo que qualquer elemento de adaptação do homem à vida em sociedade: a qualidade do homem. Temos convivido com a ausência de cosnciência desde sempre e, em particular, fora este fato objeto das últimas expressões na cruz daquele que viria a redimir os pecados do homem. Assim, douto mestre Mello, com a devida licença, entendemos que nos fatos de "ruptura com o partido" observar caso a caso para promover a tão sonhada evolução do processo de adaptação.

Será que os partidos políticos brasileiros mere...

Carlos o Chacal (Outros)

Será que os partidos políticos brasileiros merecem essa consideração toda? Merecem o monopólio da representação política? São mais importantes do que o eleitor? Eu já acreditei empartido político. Até já votei em legenda. Mas isso é passado. Cheguei à conclusão de que partido político não representa nada, a não ser os mesquinhos interesses dos seus integrantes. A ideologia é só um verniz. Hoje, voto pela pessoa,independentemente de partido. Prevalecendo essa tese da fidelidade partidária, tendo a não votar em mais nada.

Zoologia à parte, a decisão da Suprema Corte (f...

Freire (Advogado Autônomo)

Zoologia à parte, a decisão da Suprema Corte (fidelidade partidária), perfilhou os anseios da ética, da honestidade, da coerência e etc. Não é mais possível se conceber tanta desonestidade ideológica de candidatos que, aproveitando-se de determinada agremiação partidária, em seu momento eleitoral mais evidente, filia-se a ela, ganha a eleição graças ao voto dado à legenda, e, depois, com a cara de quem ao invés de usar pós-barba deveria usar óleo de peroba, desfilia-se, e vai namorar e casar com a legenda que maiores benefícios (quais???) possa lhe oferecer. Essa conduta não é só anti-ética, é desonesta mesmo e desavergonhada. De lado as ressalvas feitas pelo TSE, quais sejam: mudança ideológica ou programática do partido, ou perseguição injustificada (quase todas são) ao seu membro, deputado eleito tem que ficar no partido pelo qual se elegeu. Grande decisão do STF. Jurídica, Constitucional e Política, para um país eivado de políticos oportunistas, desonestos e sem qualquer espírito público. Não me venham com essa discussão semântica de que "partido" é, por sua natureza, "fragmentário". Vamos deixar a retórica para quando estivermos defendendo as nossa teses em favor de nossos clientes. Essa matéria (fidelidade partidária) não. Essa tem que ser discutida, como fizeram os doutos Ministros, com os olhos voltados para o Estado de Direito Democrático, para os Princípios Republicanos, e não para os interesses mesquinhos de uma oligarquia morta, que aguarda, tão, somente, a chamada para o seu enterro. Parabéns Estado Social. Parabéns Senhores Ministros. Que Deus os guarde e os proteja da inversão de valores que campeia essa sociedade dita pós-moderna. Eduardo Freire.

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