TJ mineiro condena vendedor por adulterar quilometragem de carro

O vendedor Cássio Peracio de Paula foi condenado por ter vendido um carro com a quilometragem adulterada. Ele é dono de uma revendedora de veículos em Belo Horizonte. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a sentença do juiz Leopoldo Mameluque.

O comerciante terá de cumprir dois anos de detenção em regime inicialmente aberto e mais dez dias-multa. A pena foi transformada em prestação de serviços à comunidade.

No dia 10 de janeiro de 2001, o advogado Bernardo Julius Alves Wainstein comprou um Fiat Marea, com 14.228 km rodados, por R$ 28 mil. Foi dado um Fiat Pálio de entrada e o restante, R$ 17 mil, foi pago com cheque administrativo.

Meses depois, quando viaja durante o feriado de 12 de outubro, o motor do carro fundiu. Durante o conserto, verificou-se que o motor tinha 43.469 km já rodados.

O advogado apresentou queixa ao Ministério Público, que propôs uma Ação Penal contra a concessionária. Para os promotores, houve um crime contra o consumidor.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator do caso, entendeu que se o delito ofende a relação de consumo, ele se caracteriza como de dano e não de perigo.

O relator conclui que foi violado um dos princípios norteadores da relação de consumo, que é o direito de informação certa sobre o produto e sua qualidade.

Processo 1.0024.01.601264-3/001