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Números adulterados

TJ mineiro condena vendedor por adulterar quilometragem de carro

O vendedor Cássio Peracio de Paula foi condenado por ter vendido um carro com a quilometragem adulterada. Ele é dono de uma revendedora de veículos em Belo Horizonte. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve a sentença do juiz Leopoldo Mameluque.

O comerciante terá de cumprir dois anos de detenção em regime inicialmente aberto e mais dez dias-multa. A pena foi transformada em prestação de serviços à comunidade.

No dia 10 de janeiro de 2001, o advogado Bernardo Julius Alves Wainstein comprou um Fiat Marea, com 14.228 km rodados, por R$ 28 mil. Foi dado um Fiat Pálio de entrada e o restante, R$ 17 mil, foi pago com cheque administrativo.

Meses depois, quando viaja durante o feriado de 12 de outubro, o motor do carro fundiu. Durante o conserto, verificou-se que o motor tinha 43.469 km já rodados.

O advogado apresentou queixa ao Ministério Público, que propôs uma Ação Penal contra a concessionária. Para os promotores, houve um crime contra o consumidor.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator do caso, entendeu que se o delito ofende a relação de consumo, ele se caracteriza como de dano e não de perigo.

O relator conclui que foi violado um dos princípios norteadores da relação de consumo, que é o direito de informação certa sobre o produto e sua qualidade.

Processo 1.0024.01.601264-3/001




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Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2007, 14h24

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns ao todos os membros do Judiciário de M...

drnakatani (Advogado Assalariado)

Parabéns ao todos os membros do Judiciário de Minas Gerais pela brilhante decisão, pois como já dito anteriormente, tal prática realmente é quase que lugar comum entre os comercinates do ramo. Tal decisão demonstra toda a sensatez dos membros do Judíciário de Minas Gerais, que acertadamente promoveram a decisão, contudo cobae ainda lembrar que é cabível, ao vendedor, eventual condenação em danos patrimonais, em razão do vendedor não haver obseevado o princípio da boa-fé que deve reger todo e qualquer ato contratual.

Decisão importante foi conferida. Esta práti...

José Carlos Guimarães (Jornalista)

Decisão importante foi conferida. Esta prática de adulterar quilometragem de veículos é quase que lugar comum entre os comerciantes do ramo. Resta, ano entanto, pesar mais na mão no momento de atribuir a pena.

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