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Mulher agredida

STJ analisa HC de estudante acusado de agredir doméstica

O estudante Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, um dos acusados de agredir a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho no Rio de Janeiro, já tem um voto a favor de sua liberdade no Superior Tribunal de Justiça. O ministro-relator na 6ª Turma, Nilson Naves, votou pela concessão do Habeas Corpus. Em seguida, o ministro Hamilton Carvalhido pediu vista dos autos.

Silva está preso na Divisão de Captura da Polinter no Grajaú, Rio de Janeiro. Para o ministro Nilson Naves, o decreto de prisão não tem real fundamentação, já que não houve a individualização das condutas. Além disso, o decreto tratou das imputações, não dos fatos que permitiriam a prisão, entendeu o ministro.

Silva juntamente com Leonardo Pereira de Andrade, Júlio Junqueira Ferreira, Felippe de Macedo Nery Neto e Rubens Pereira Bruno foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por roubo com concurso de pessoas e lesão corporal, por terem agredido e roubado Sirlei.

De acordo com o processo, no dia 23 de junho, os cinco acusados saíram de carro após uma festa e pararam em um ponto de ônibus na Barra da Tijuca (bairro nobre do Rio) para agredir a doméstica. Além disso, teriam roubado a sua bolsa, onde havia um telefone celular e R$ 47. Silva teria chutado o rosto de Sirlei.

A defesa do estudante pediu Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para obter o relaxamento da prisão preventiva. Argumentou a nulidade da detenção por ausência de fundamentação e dos requisitos necessários. O tribunal negou o pedido considerando que o decreto encontra-se satisfatoriamente fundamentado.

No STJ, a defesa alega que não há fundamento no decreto prisional, tanto em razão da garantia da ordem pública quanto da conveniência da instrução criminal. Sustenta que o fato de Silva ser estudante universitário não só demonstra sua ocupação lícita, mas também deixa claro que procura na universidade os proventos lícitos de uma futura ocupação profissional. “Garantir a liberdade do paciente constitui, in casu, a decisão correta a ser tomada”, argumentam os advogados.

HC 89.141




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Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

5 comentários

Tem um comentário aqui que diz que os reus estã...

Bob Esponja (Funcionário público)

Tem um comentário aqui que diz que os reus estão presos provisoriamente como forma de cumprirem alguma pena, já que provavelmente a justiça demorara decadas para chegar a um resultado. Em um crime destes, acredito que uma pena de um ano e pouco a dois, mas uma idenização substancial, já que os reus são de classe média alta, seria o suficiente. Ocorre que no brasil isto nunca ocorrerá, pois o processo não e rápido e acabará prescrevendo. parece que a unica possibilidade dos reus cumprirem alguma pena e na forma da prisão preventiva. o judiciário tem que acordar.

Concordo Eduardo, Mas isso nao é questao de ...

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Concordo Eduardo, Mas isso nao é questao de opinião pessoal é o que deter mina a Lei, ou melhor, a Constituição Federal. Nos estamos em um estado Democrático de Direito e devemos respeitar as leis e acima de tudo a CF e esta diz que deve ser presumir a inocência... Assim, de duas uma, ou se faz um processo penal ágil, que transite em julgado em no maximo 1 ou 2 anos ou se mude a CF, na verdade tem-se que se fazer outra visto que a Pres. de Inoc. é clásula pétrea. O caso do Beira-Mar, ao meu ver, se enquadraria nos casos excepcionais... Mas nao da forma como hoje é feito no Brasil no qual o que a Lei diz q deve ser usado como exceção, somente nos casos exaustivamente listados na lei (prisoes cautelares) virou regra ! Quanto ao crime que os reus cometeram, eu nao entro no mérito pq nao conheco o processo... Só sei o q aconteceu pela imprensa o que nao é um meio abil para que o operador do direito tire conclusoes, principalmente pra condenar alguem sem nem antes ouvi o que ela tem a dizer. (ampla defesa e contraditorio) Se eles sao culpados ou nao, se eles vao ser condenados ou nao, nao é o que se discute em meu "post" anterior ... E sim a natureza e legalidade da pessoa ficar anos e anos presa "preventivamente" sem ampla defesa, sem transito em julgado ...

Concordo em parte. Mas venhamos e convenhamos, ...

ERocha (Publicitário)

Concordo em parte. Mas venhamos e convenhamos, uma pessoa que deliberadamente agride outra e ainda diz que pensou que ser uma prostituta, esta tem que ser imediatamente retirada da sociedade. O que a impede também de sair dando tiros, matando, estuprando e daqui a 10 anos tentar prenderem ela? Sendo assim, Beira-Mar até que se julgue em última instancia deveria ser solto não acha?

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