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Ponto fraco

Brasil bate recorde mundial em ações contra jornalistas

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A liberdade de expressão parece não estar entre os pontos fortes da democracia brasileira. Existe uma ação de indenização por danos morais para cada jornalista que trabalha nos cinco principais grupos de comunicação do país (Folha, Globo, Estado de São Paulo, Editora Três e Abril). “Esse é um recorde mundial”, segundo a ONG Article 19, organização de defesa da liberdade de expressão fundada na Inglaterra e com escritório no Brasil desde o ano passado.

O levantamento (veja aqui) feito pela revista Consultor Jurídico, e que embasou parte do diagnóstico elaborado pela ONG sobre a liberdade de expressão e informação no Brasil, constatou também que o valor médio das indenizações passou de R$ 20 mil em 2003 para R$ 80 mil em 2007. O salário médio de um jornalista brasileiro gira em torno de R$ 1,5 mil. “Enquanto grandes veículos são capazes de se proteger contra tais ações, a situação torna-se mais complicada em relação a veículos menores e jornalistas individuais”, alerta o relatório divulgado pela Article 19.

Muitos desses processos tratam de investigações sobre corrupção, envolvendo políticos e membros do Judiciário, “exatamente as pessoas que deveriam demonstrar maior tolerância ao escrutínio da mídia em razão da função que exercem”, analisa a ONG. Outra constatação trazida à tona é a de que um grande número de decisões de primeira instância tem constituído censura. Muitas liminares proíbem a publicação de informações.

Segundo o relatório, o Supremo Tribunal Federal revoga cerca de 80% das decisões. Diante desses dados, a diretoria da Article 19 concluiu que a alta porcentagem de decisões reformuladas demonstra a falta de conhecimento sobre os limites da liberdade de expressão ou revela o nível de pressão sofrida pelos juízes.

A entidade sugere programas de capacitação para juízes. As discussões devem girar em torno das indenizações por danos morais e também em uma tentativa de estabelecer algumas diretrizes sobre o valor das condenações. “Soluções não pecuniárias devem ser priorizadas. Indenizações devem ser utilizadas apenas quando outras soluções sejam insuficientes para remediar o dano causado pelas declarações difamatórias.”

Além disso, pretende encorajar a mídia desenvolver sistemas de auto-regulação, como padrões para as reportagens, ombudsman, comitê de ética.

Marco regulatório

“A legislação brasileira relativa à liberdade de expressão e informação é, na melhor das hipóteses, incompleta, na pior, seriamente problemática”, afirma a ONG.

Segundo a Article 19, o Legislativo brasileiro tem falhado em traduzir o direito à liberdade de expressão em leis que os protejam de forma efetiva. E critica que a Lei de Imprensa em vigor seja ainda aquela editada nos tempos da ditadura.

Para os especialistas consultados pela entidade, a quantidade de leis regulando o mesmo tema gera insegurança jurídica, porque dão ensejo a interpretações divergentes e “disposições duvidosas que abrem espaço para abusos contra a liberdade de expressão”.

A ONG internacional clama às autoridades brasileiras que preencham o que entendem como vácuo legislativo existente e que priorizem a adoção de um marco regulatório para a liberdade de expressão no Brasil.

“Toda e qualquer legislação adotada na área deve obedecer a padrões internacionais, ou seja, deve aplicar apenas restrições legítimas à liberdade de expressão e tais restrições devem ser adotadas a partir da observação e respeito aos direitos humanos, especialmente aqueles relativos à pluralidade, diversidade, acesso à informação, participação pública e controle social”, conclui.

Leia o relatório

DECLARAÇÃO FINAL DA MISSÃO AO BRASIL

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2007, 17h24

Comentários de leitores

19 comentários

Cada um com seu ponto de vista, né doutor! Cad...

Domingos da Paz (Jornalista)

Cada um com seu ponto de vista, né doutor! Cada um com seu ponto de vista, né doutor! A Comunicação Social e a Imprensa de um modo geral no Brasil tem grande parcela de culpa e ainda não se apercebeu que estamos vivendo uma terrivel DITATURA DO PODER JUDICIÁRIO, muito pior que a dos militares, pois, se intromete em tudo e prendem jornalistas para que o país não seja passado a limpo. Um poder nefasto e muito fedorento, e sem representatividade. Dá medo e náuseas ao mesmo tempo. Conheço vítimas deste "Poder" nauseabundo por erro e também conheço vítimas que foram e são perseguidas por esses semi-deuses do deserto. Os outros dois "poderes" a imprensa mostra tudo, mas quando esbarra no JUDICIÁRIO, os colegas da imprensa se "cagam" de medo, ou então ficam presos como fiquei 20 longos meses sem dever absolutamente nada a ninguém, afirme-se, na Face da Terra, e por conta dessa canalhice dos membros que compoem o Judiciário Paulista, os Ministros do STJ julgaram a prisão totalmente ilegal e configurado CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Basta dar vistas no Habeas Corpus nº 65.678/SP - 69.196/SP e 69.201/SP - todos do Superior Tribunal de Justiça, façam uma pesquisa!? Querem mais? Quando a nossa imprensa vai acordar e mostrar o imperialismo deste nefasto PODER JUDICIÁRIO DITADOR? O "Poder Judiciário é um lixo, principalmente o paulista", muito pior que os tempos da "Santa Inquisição" onde a Igreja Catolica sacrificava vidas não somente nas masmorras como também as ceifavam. O JUDICIÁRIO PAULISTA cometeu contra minha pessoa verdadeiro "latrocínio", fiquei preso ilegalmente por 20 longos meses conforme se constatam nos aludidos Habeas Corpus, e mais um, anotem: Habeas Corpus nº 88428/SP do STF. Querem mais? Fiquei preso porque jornalisticamente noticiei uma tenebrosa "quadrilha dos doutores" com horrendos crimes ambientais no miserável Vale do Ribeira no Estado de São Paulo, saiba mais acessando o site: www.madevar.org.

E ainda falam que há liberdade de expressão lá ...

Bira (Industrial)

E ainda falam que há liberdade de expressão lá na carta magna.

Nanda, Não é só a pressa que mata a notícia. ...

lu (Estudante de Direito)

Nanda, Não é só a pressa que mata a notícia. Até porque a pressa é combustível para os profissionais da imprensa. Os jornalistas já estão acostumados com isso. Haja vista que é grande o número deles que enfartam, em função da correria da profissão, da adrenalina a mil, da corrida diária contra o relógio, etc etc. O que talvez mate a notícia seja a falta de malícia (tanto de chefias de edição, quanto de repórteres), por mais espertos e inteligentes que sejam ou pensem ser, a falta de bom senso, a vontade desmedida de inovar em uma matéria, de alcançar um furo e até o próprio desconhecimento das leis e suas consequências. Em contraponto, do outro lado da notícia, dependendo da pauta, é certo que sempre tem alguém pronto a constestar o fato. Não podemos nos esquecer das armadilhas! E não precisa ser somente notícia polêmica. Às vezes, o que aparenta ser uma banalidade, algo comum, acaba virando um Deus nos acuda. E como a moda agora é mover ações por danos morais, ninguém mais segura... Em tempo: eu sou jornalista.

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