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Corda bamba

Judiciário pode intervir a favor de superendividados

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Contrair dívidas e passar aperto no final do mês para acertar todas as contas não é um fenômeno novo. Mas com a facilidade de se obter crédito no mercado, as cláusulas confusas dos contratos e os juros nas alturas, o problema chega cada vez mais ao Judiciário. E tem nome: superendividamento.

Em decisão recente, os desembargadores da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não só determinaram a renegociação da dívida, como já estipularam o novo valor da parcela que deverá ser descontada da folha de pagamento de um policial militar superendividado.

Os desembargadores entenderam que o contrato de empréstimo feito pelo policial com o banco permitia a renegociação da dívida. Além disso, o próprio banco enviava cartas ao consumidor oferecendo a renovação do contrato anterior e novos empréstimos. Porém, quando o policial procurou a instituição para renegociar, não obteve resposta. E o valor continuava a ser descontado de sua folha de pagamento. O militar resolveu procurar a Justiça.

Ao interpretar as duas cláusulas do contrato de empréstimo questionadas, o juiz de primeira instância julgou o pedido improcedente. O policial recorreu e o Tribunal de Justiça reformou parcialmente a sentença.

Ao buscar uma solução imediata para o conflito, os desembargadores determinaram o refinanciamento da dívida. Além disso, diminuíram pela metade o valor da parcela mensal. O banco poderá descontar no máximo R$ 130 da folha de pagamento do militar. Decidiram, também, enviar um ofício, para ser entregue em mãos, ao secretário de Estado de Administração e Reestruturação para que este determine à coordenação de consignações e controle de pagamento a mudança no valor a ser descontado no contracheque do policial.

Em seu voto, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia afirmou que na folha de pagamento do policial são descontadas quatro dívidas com instituições bancárias diferentes. “Tal descrição aponta para um diagnóstico muito claro: o autor-apelante sofre, como consumidor, da patologia econômico-financeira gerada pela moderna sociedade globalizada de consumo e de crédito, conceituada como superendividamento”, constatou.

Informação clara

São considerados superendividados os consumidores que, agindo de boa-fé, contraem dívidas que comprometem o mínimo necessário para se manterem. Eles são divididos em duas categorias: ativos, que contribuíram para a cascata de cobranças devido a impulsos consumistas, e passivos, pessoas que em razão, por exemplo, de uma doença na família, são levadas a tomar empréstimo nos bancos e financiadoras.

Segundo a procuradora de Justiça e professora da Fundação Getúlio Vargas, Heloísa Carpena, em palestra no III Seminário Brasileiro de Defesa do Consumidor e acesso à Justiça, no Rio de Janeiro, os maiores vilões são os cartões de crédito e o empréstimo consignado, em que as parcelas são descontadas direto da folha de pagamento da pessoa, ativo ou aposentado.

Para ela, o consumidor de crédito é um desavisado que não sabe o que está levando para casa. O abuso na propaganda e a falta de informação clara fazem com que o consumidor contraia dívidas sem ter um aconselhamento do tipo de empréstimo mais adequado para sua situação. “Não é instituir o calote, mas as empresas devem ter suas responsabilidades”, afirmou.

Segundo Alba de Oliveira Castro, advogada do Nelson Schver Advogados, o próprio governo tem estimulado o crédito e as administradoras de cartões abriram um segmento para atender pessoas de baixa renda. “A iniciativa é positiva, mas as regras devem ser muito claras para não causar problemas às pessoas que não têm familiaridade com o sistema econômico”, afirmou.

Para a advogada, as administradoras não devem se ater apenas à explicação, mas apresentar exemplos de quanto saíra o empréstimo em situações diferentes. “Regras em juridiquês ou economês não adiantam nada”, constatou.

A solução para resolver os problemas de pessoas endividadas no Judiciário vai depender do estudo do caso concreto. “Não se pode estimular o caloteiro”, afirma Alba Castro. Mas, segundo ela, há maneiras de levantar o perfil do consumidor e saber se ele acumula dívidas indiscriminadamente. “É diferente de uma pessoa que fez uma compra de R$ 700 e não consegue quitar a dívida transformada em R$ 3 mil devido à cobrança de juros sobre juros”, afirmou. Nesse caso, a situação é desproporcional e o Judiciário precisa intervir.

Apelação Cível 2007.001.47.947




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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2007, 18h27

Comentários de leitores

1 comentário

Informação sobre consumo adequado e riscos - Em...

Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)

Informação sobre consumo adequado e riscos - Empréstimos são defeituosos - Responsabilidade das IFs Muito interessante a matéria bem como os comentários da Procuradora Heloísa Carpena e da Advogada Alba Castro. Outras observações: 1) o CDC fala que o consumidor tem o direito básico de ser educado sobre o consumo adequado dos produtos, o que significa que as instituições financeiras devem prestar informações a respeito de como utilizar bem empréstimos, e nenhuma IF faz isso no país. Afinal, o que lhes interessa é que o consumidor pegue o empréstimo mais caro possível, com a maior margem de lucro para as IFs, ou que ele fique escravizado financeiramente num pagamento mínimo de Cartão de crédito. 2) o CDC fala que o consumidor tem o direito básico de ser informado adequadamente sobre riscos do produto, e nenhuma IF informa sobre risco de superendividamento. Um risco real, já faz um bom tempo. 3) ou seja, os empréstimos, da forma que são realizados no país, são, sem dúvida, DEFEITUOSOS, nos termos dos arts. 12 e 14 do CDC, e os fornecedores tem responsabilidade sobre os danos de superendividamento, por omissão de informações a respeito de sua fruição e riscos.

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