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Duração do processo

Advogado reclama no STF demora do STJ em analisar ação

O advogado Ademilson Alves de Brito, preso no início de junho acusado de ter planejado o seqüestro de uma criança da qual era vizinho, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ficar em liberdade provisória. Também solicita que o Supremo determine que o Superior Tribunal de Justiça julgue um pedido de Habeas Corpus ajuizado há 11 meses.

Em maio deste ano, a 1ª Turma do Supremo julgou outro pedido do advogado e lhe concedeu o direito de ser mantido em uma Sala de Estado Maior e, na falta dela, em prisão domiciliar. O inciso V do artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil prevê esse tipo de prisão especial para advogados que ainda não tenham sido condenados em definitivo.

Segundo o acusado, a 1ª Vara Criminal de Arujá, em São Paulo, não cumpriu a decisão da 1ª Turma e o manteve preso na cadeia pública da cidade paulista de Barueri, na zona oeste da região metropolitana da Grande São Paulo. Por isso, ele iniciou um terceiro processo no Supremo. Ajuizou uma Reclamação (RCL 51.92), instrumento jurídico próprio para preservar decisões da corte, que começou a ser analisada na 1ª Turma, mas um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto interrompeu o julgamento.

O advogado também diz que aguarda o julgamento final de um pedido de Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça há 11 meses. Segundo ele, a demora do STJ é “irrazoável”.

HC 92.486




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Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2007, 0h00

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