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Final feliz

Advogado se livra de acusação de desacato a juiz em Mato Grosso

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O Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que cancelou o Termo Circunstanciado de Ocorrência no qual aparecia como réu o advogado Mauro Márcio Dias Cunha. Ele foi acusado de desacatar o juiz da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis, João Alberto Menna Barreto Duarte, durante audiência em ação por crime de tráfico de drogas contra quatro réus. Dois deles eram clientes de Mauro Márcio Dias Cunha.

A audiência, feita em maio de 2006, começou com o interrogatório dos réus. Mais tarde, o juiz ouviu o Ministério Público e pediu que uma das rés fizesse o cronograma dos endereços onde morou. O juiz leu errado um dos endereços que constavam do termo de audiência — ele leu Rua Rufino Araújo como Rufino Alves.

Segundo o advogado, neste momento ele pediu a palavra e a correção do endereço. “O juiz se negou a corrigir a informação e fez chacota com a ré”, afirmou Cunha. O juiz afirma que o advogado ficou exaltado e tumultuou a audiência.

Na versão do advogado, o juiz teria dado a voz de prisão apenas por sua intervenção. E o magistrado garante que antes de mandar prender o advogado, foi desafiado por ele. Os dois também reclamam para si o fato de ter chamado um representante da OAB para acompanhar o caso.

A audiência foi interrompida e o advogado foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania para o registro da ocorrência. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi assinado e o caso encaminhado para o Juizado Especial Criminal. Uma testemunha presente na audiência também foi ouvida e o advogado foi liberado em seguida.

A atitude do juiz Menna Barreto foi tomada antes mesmo de ser publicada no Diário Oficial a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu que advogados sejam presos e processados por desacato no exercício da profissão. O Supremo declarou inconstitucionais diversos dispositivos do Estatuto da Advocacia. Entre eles, a expressão “ou desacato” do parágrafo 2º, artigo 7º. O parágrafo previa que o advogado tinha “imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo e fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”.

A defesa Mauro Cunha, representada pelo advogado Stalyn Paniago Pereira, entrou com pedido de Habeas Corpus para trancar o TCO, com o argumento de que inexistia crime de desacato. A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso negou o pedido. O Tribunal de Justiça concedeu a ordem. O Ministério Público chegou a recorrer, sem sucesso. A decisão já transitou em julgado.

O advogado Mauro Cunha comemorou a decisão. “Não foi uma vitória minha, mas da classe dos advogados que devem lutar pelos seus direitos e garantias quando sentirem violados por qualquer que seja à autoridade judicial ou policial. Somente assim teremos nossos direitos respeitados”.

O advogado e a OAB de Mato Grosso estudam entrar com ação de indenização contra o juiz. Ele já responde ação administrativa na Corregedoria do Tribunal de Justiça.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2007, 19h33

Comentários de leitores

4 comentários

Acompanho o Enos, entretanto, realmente os Juíz...

Junior (Outros)

Acompanho o Enos, entretanto, realmente os Juízes não gostam de ser incomodados, porém, não podem julgar como querem os outros, o Juiz não tem vida normal, é sacerdote de um Judiciário lento, caro e desigual, daí, julgam os outros, julgam os normais, julgam quem foi mal criado, que foi desviado, e, só cumprem a lei, o resto é o resto, ninguém nasce mal, entretanto, tomar conciência do mal que acometeu aquele réu para agir assim pouco importa a um Juiz, muitos julgam como dizem a linhas, as vezes, inquéiritos mal feitos, de policiais safados, que recebem propina do bandido e entregam um inocente, tudo isso, está fora da vida de um Juíz, eles, apertam o botão o portão abre e eles saem de sua casas para julgar, voltam e fazem a mesmas coisas, de nada sabem do mundo daqueles que eles julgam não é mesmo, pior são os promotores, que mais distantes estão do POVO mesmo assim opinam, alguns nem família tem.

A constituição garante a igualdade entre promot...

strongest (Advogado Autônomo)

A constituição garante a igualdade entre promotor,juiz e advogado.Mas na prática quem é autoridade é o juiz e o promotor que tem a faculdade de determinar a prisão do advogado e chamar os policiais de plantão,mesmo em caso de desacato.O advogado não é autoridade,apesar do suposto 'munus publico',mas pode também declarar preso um juiz se o desacatar,como qualquer cidadão pode determinar a prisão de outro em flagrante delito.Mas,não existe um caso em que um juiz foi preso por um advogado por desacatá-lo.Afinal,advogado não é autoridade! O escriba dessas linhas é pós-graduado em direito penal pela USP e bacharel em filosofia pela USP

Não vi o que aconteceu na audiência, portanto, ...

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Não vi o que aconteceu na audiência, portanto, não posso emitir um juízo de valor, mas tenho conhecimento de juízes mandaram prender policiais porque tiveram a ousadia de pará-lo em uma fiscalização. O pior, mandou prender o policial por desacato, quando tal desacato só poderia ser cometido pelo juiz e não pelo servidor público que estava de serviço. Ou seja, quem estava em serviço era o policial e não o juiz. Ainda bem que a maioria dos juízes não agem assim.

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