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Jaleco Branco

Presos por fraude em licitações na Bahia conseguem liberdade

Dois acusados de fraude em licitações públicas na Bahia José Perez Esteves e Hélcio de Andrade Junior, presos pela Polícia Federal durante a Operação Jaleco Branco, conseguiram, nessa quarta-feira (28/11), no Supremo Tribunal Federal, liminar para ficar em liberdade. Os Habeas Corpus foram concedidos pelo ministro do STF Eros Grau.

Hélcio de Andrade Junior é ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde da Bahia. Seu advogado entrou com pedido de revogação da prisão temporária. Consta nos autos do HC 93.171 que Hélcio não era responsável pela realização de licitações, mas foi citado pela investigação policial em um contexto do qual não faz parte.

A defesa do empresário José Perez Esteves, no HC 93.186 também pede revogação da prisão temporária. A ação afirma que a liberdade do investigado não interfere no resultado do processo.

Outro pedido de HC chegou ao STF em favor de Hailton Couto Costa, também acusado de integrar os esquemas de fraude no Estado. Em despacho do ministro Eros Grau, na quinta-feira (29/11), consta que o pedido de liminar ainda será analisado, após informações a serem prestadas em 24 horas a respeito do envolvimento do réu no caso.

O empresário está na carceragem da Polícia Federal, em Brasília. Nos autos do HC consta que o empresário foi preso temporariamente, por decisão da ministra relatora do inquérito no STJ. O advogado afirma, porém, que o decreto de prisão seria “absolutamente nulo”, por que a ministra Eliana Calmon, relatora, seria incompetente para isso.

Isso porque a investigação que levou à prisão dos investigados pela Operação Octopus (Inquérito 561) foi desmembrada do Inquérito 544, que ficou conhecida como Operação Navalha, exatamente por que os crimes não tinham conexão. Dessa forma, alega a defesa do empresário, o Inquérito 561 não deveria ter sido distribuído para a mesma relatora do Inquérito 544 – a chamada distribuição por prevenção – e sim distribuído livremente entre os ministros do STJ.

Acesso aos autos

A Operação Jaleco Branco foi deflagrada na quinta-feira (22/11). Os investigados foram presos com base em decretos de prisão cujo teor é desconhecido tanto por eles quanto por seus advogados, de acordo com a OAB. Por conta disso, o conselho da entidade entrou com pedido no STF contestando a atitude da ministra Eliana Calmon do STJ, que justifica que as investigações caminham em segredo de Justiça e ainda não foram concluídas.

A defesa do acusado Hélcio de Andrade Junior, que teve liberdade concedida pelo ministro Eros Grau, havia entrado com outro HC 93.135 no Supremo pedindo acesso aos autos.

HC 93.177


Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2007, 0h01

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