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Seguro-liberdade

Ministro do STJ concede salvo-conduto a Flávio Maluf

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O ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta sexta-feira (30/11) um salvo-conduto ao empresário Flávio Maluf para que ele permaneça em liberdade até que seja julgado definitivamente o seu pedido de Habeas Corpus. O ministro vai decidir o mérito do pedido só depois de receber as informações que requisitou ao Ministério Público. As informações devem ser prestadas logo no início da próxima semana. O salvo-conduto é uma medida que se dá a quem está prestes a sofrer um constrangimento ilegal.

O empresário teve a prisão decretada pela Justiça de São Paulo por falta de pagamento de pensão alimentícia. De acordo com a decisão judicial, Flávio, filho do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, deve mais de R$ 650 mil em pensão à ex-mulher, a advogada Jaqueline Coutinho Torres Maluf. O valor se refere a três meses de pensão.

A advogada de Flávio Maluf, Gladys Maluf Chamma, comemorou a decisão do STJ. “Habeas Corpus serve justamente para decidir sobre a legalidade da prisão. Conseguir a suspensão do decreto de prisão já é um grande alívio. Esperamos que no mérito, o entendimento seja mantido” disse a advogada à reportagem da revista Consultor Jurídico. O caso corre em segredo de Justiça.

O casamento de Flávio Maluf e Jaqueline terminou em junho deste ano. Na separação, ficou acordado que Jaqueline receberia mesada de R$ 217 mil, a maior pensão já estipulada pela Justiça brasileira. Jaquelline receberia por mês seis vezes mais do que o líder dos Rolling Stones, Mick Jagger, paga à apresentadora Luciana Gimenez, com quem teve Lucas: R$ 35 mil.

Quando fixou a pensão, a Justiça considerou que Jaqueline não poderia perder seu padrão de vida. De acordo com advogados especialistas em Direito da Família, é orientação dos tribunais de todo o país garantir pensão para ex-mulher que chega aos 42 anos, sem profissão. Esse não era o caso de Jaqueline — que é advogada, mas ficou comprovado que ela dedicou grande parte da vida ao marido.

Flávio Maluf, filho mais velho do deputado e ex-prefeito Paulo Maluf, é o administrador da fortuna da família. É considerado o braço-direito do pai nos negócios. Flávio preside a Eucatex, empresa recém-saída de um processo de concordata que se estendia desde 2003. A dívida do grupo era de R$ 315 milhões. A Eucatex se reergueu e faturou R$ 181 milhões só nos primeiros três meses deste ano.

A família declara patrimônio de R$ 75 milhões e nega possuir contas no exterior. No fim do ano passado, Maluf, pai, foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Suíça e na Inglaterra. Flávio e sua ex-mulher Jaquelline também foram denunciados. O MP investiga desvio de US$ 200 milhões de obras públicas, na época em que Maluf foi prefeito de São Paulo, para contas secretas do paraíso fiscal da Ilha de Jersey, no Canal da Mancha.

A Justiça pediu prisão de Flávio e Paulo no fim de 2005, sob alegação de que ambos estriam interferindo nas investigações. Flávio e Paulo passaram 41 dias presos. Atualmente, o processo corre no Supremo Tribunal Federal.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2007, 20h02

Comentários de leitores

6 comentários

Duzentos e 'poucos' mil por mês.... Seria ist...

Silvio Curitiba (Advogado Associado a Escritório)

Duzentos e 'poucos' mil por mês.... Seria isto um cala-boca, para quem sabe demais? Seria uma forma de lavar dinheiro (se bem que pequeno o valor relativamente)? Seria forma de apenas arrumar deduções para o IR? Oh, dúvidas ...

Essa vetusta prisão por falta de pagamento de p...

Antônio Macedo (Outros)

Essa vetusta prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia tem de ser rediscutida pelos nossos legisladores. Pois, ela afronta o princípio constitucional da defesa da dignidade da pessoa humana. A Justiça não pode ser atropelada por decisões tomadas no afogadilho e nem por inovações que contrariam os princípios gerais do Direito e os costumes morais e éticos de um povo.

* Alguém se lembra desse ditado ? "Quem r...

WGPARKER (Jornalista)

* Alguém se lembra desse ditado ? "Quem rouba ladrão, tem Mil Anos de perdão." *

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