Ministro do STJ concede salvo-conduto a Flávio Maluf

O ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu nesta sexta-feira (30/11) um salvo-conduto ao empresário Flávio Maluf para que ele permaneça em liberdade até que seja julgado definitivamente o seu pedido de Habeas Corpus. O ministro vai decidir o mérito do pedido só depois de receber as informações que requisitou ao Ministério Público. As informações devem ser prestadas logo no início da próxima semana. O salvo-conduto é uma medida que se dá a quem está prestes a sofrer um constrangimento ilegal.

O empresário teve a prisão decretada pela Justiça de São Paulo por falta de pagamento de pensão alimentícia. De acordo com a decisão judicial, Flávio, filho do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, deve mais de R$ 650 mil em pensão à ex-mulher, a advogada Jaqueline Coutinho Torres Maluf. O valor se refere a três meses de pensão.

A advogada de Flávio Maluf, Gladys Maluf Chamma, comemorou a decisão do STJ. “Habeas Corpus serve justamente para decidir sobre a legalidade da prisão. Conseguir a suspensão do decreto de prisão já é um grande alívio. Esperamos que no mérito, o entendimento seja mantido” disse a advogada à reportagem da revista Consultor Jurídico. O caso corre em segredo de Justiça.

O casamento de Flávio Maluf e Jaqueline terminou em junho deste ano. Na separação, ficou acordado que Jaqueline receberia mesada de R$ 217 mil, a maior pensão já estipulada pela Justiça brasileira. Jaquelline receberia por mês seis vezes mais do que o líder dos Rolling Stones, Mick Jagger, paga à apresentadora Luciana Gimenez, com quem teve Lucas: R$ 35 mil.

Quando fixou a pensão, a Justiça considerou que Jaqueline não poderia perder seu padrão de vida. De acordo com advogados especialistas em Direito da Família, é orientação dos tribunais de todo o país garantir pensão para ex-mulher que chega aos 42 anos, sem profissão. Esse não era o caso de Jaqueline — que é advogada, mas ficou comprovado que ela dedicou grande parte da vida ao marido.

Flávio Maluf, filho mais velho do deputado e ex-prefeito Paulo Maluf, é o administrador da fortuna da família. É considerado o braço-direito do pai nos negócios. Flávio preside a Eucatex, empresa recém-saída de um processo de concordata que se estendia desde 2003. A dívida do grupo era de R$ 315 milhões. A Eucatex se reergueu e faturou R$ 181 milhões só nos primeiros três meses deste ano.

A família declara patrimônio de R$ 75 milhões e nega possuir contas no exterior. No fim do ano passado, Maluf, pai, foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Suíça e na Inglaterra. Flávio e sua ex-mulher Jaquelline também foram denunciados. O MP investiga desvio de US$ 200 milhões de obras públicas, na época em que Maluf foi prefeito de São Paulo, para contas secretas do paraíso fiscal da Ilha de Jersey, no Canal da Mancha.

A Justiça pediu prisão de Flávio e Paulo no fim de 2005, sob alegação de que ambos estriam interferindo nas investigações. Flávio e Paulo passaram 41 dias presos. Atualmente, o processo corre no Supremo Tribunal Federal.