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Sem nota fiscal

Presa em operação da PF contra sonegação pede liberdade

Sandra Centurine, presa em flagrante na Operação Minotauro, que prendeu acusados de vender mercadorias importadas sem nota fiscal, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal. Ela quer o relaxamento de sua prisão preventiva, decretada em setembro.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), em 26 de setembro, e resultou na apreensão de bens e mercadorias. Em algumas casas foram encontrados perfumes, cremes e maquiagens sem as respectivas notas fiscais. O esquema investigado pela PF de fraudes ao Fisco foi realizado por agentes da Receita Federal e funcionários da empresa Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. O esquema resultaria na revenda das mercadorias importadas pela empresa sem nota fiscal.

Os investigados na Operação Minotauro foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de três crimes previstos no Código Penal: formação de quadrilha (artigo 288), descaminho (artigo 334) e peculato (artigo 312). A denúncia foi acolhida pela 2ª Vara Federal de Guarulhos, que decretou a prisão preventiva.

No pedido de Habeas Corpus ajuizado no Supremo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a prisão, a defesa alega que a participação de Simone no esquema seria “ínfima”, porque ela “apenas recebia os perfumes e cremes e vendia, em atividade conhecida vulgarmente como sacolagem”.

A defesa argumenta que a ordem de busca e apreensão que resultou na prisão preventiva é nula, “por ausência de motivação expressa” e pede a revogação da prisão. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.

HC 93.169

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2007, 11h59

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