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Combustível do crime

Libanês acusado de tráfico de armas deve ficar preso

Preso por tráfico internacional de armas, o empresário libanês Nadim Raimond El Hage, vai continuar na prisão. A decisão é do Supremo Tribunal Federal. A 1ª Turma negou seu pedido de Habeas Corpus para aguardar em liberdade o julgamento. De acordo com a denúncia, o empresário é responsável por abastecer com armas e munições o Primeiro Comando da Capital (PCC) e os traficantes das regiões fronteiriças, entre eles Fernandinho Beira-Mar. Nadim é proprietário da loja de armamentos Monte Líbano, na cidade de Pedro Juan Caballero, fronteira do Paraguai com o estado do Mato Grosso do Sul.

No pedido, a defesa alegou excesso de prazo para a conclusão do processo. Afirmou que o prazo permitiria que Nadim, caso fosse condenado, poderia já estar cumprindo pena em regime diferente do fechado. Para a defesa, com o fim da instrução criminal, não haveria mais o perigo do acusado atentar contra a ordem pública ou se furtar à aplicação da lei penal. Por fim, argumentou que o decreto cautelar estaria assentado em “considerações genéricas e vazias de base empírica”.

Para o relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, alguns argumentos da defesa não foram objeto de exame pelo Superior Tribunal de Justiça, nem mesmo constaram no HC lá ajuizado. Por isso, disse o ministro, não poderiam ser analisados pelo Supremo.

Menezes Direito aceitou parecer da Procuradoria Geral da República, no sentido de que “todos os fundamentos apresentados no HC são vazios”. O ministro ressaltou que a pena imposta ao acusado, de 12 anos de reclusão, não permite o seu cumprimento em regime diverso do fechado. Além disso, proferida a sentença, não há que se falar em excesso de prazo para a conclusão do processo.

HC 92.754

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2007, 0h00

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