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Justiça bloqueia bens de funcionários da Receita Federal

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, no dia 31 de outubro, bloqueio de bens do ex-secretário adjunto da Receita Federal Paulo Baltazar Carneiro e do assessor especial do órgão, Sandro Martins Silva. A denúncia de improbidade administrativa foi feita pelo Ministério Público Federal.

O bloqueio é de R$ 340 mil para cada um, já com correções. Também foi determinado o afastamento de Sandro Martins Silva do cargo público de auditor fiscal e de qualquer função comissionada na Receita Federal. Nesta ação de improbidade, o MPF questiona as condutas e os valores recebidos por ambos pelos serviços prestados à grandes empresas e grupos econômicos. Enquanto ocuparam cargos públicos, os réus ganharam muito dinheiro com o serviço de consultoria tributária.

As informações são de que os dois réus atuam em parceria na empresa Martins Carneiro Consultoria Ltda. S/C, da qual são sócios administradores. A empresa presta serviços de defesa fiscal perante a Receita Federal.

O MPF questiona os negócios que os réus mantinham com empresa Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A, perante a Câmara de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, a partir do mês de setembro de 2000. Nesse contrato, os réus receberam o pagamento de R$ 410 mil, divididos entre eles.

O caso também é investigado na esfera criminal, na 12ª Vara da Justiça Federal no DF e na esfera administrativa, na Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil. Para o juiz federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, as práticas configuram falta de fidelidade do servidor à administração pública e uso do cargo com objetivo de proveito próprio ou de terceiros.

A Justiça Federal conseguiu comprovar que os réus dilapidaram o próprio patrimônio para não pagar imposto à Fazenda. Conforme as declarações, o patrimônio de Sandro Martins Silva decresceu em cerca de três milhões e de Paulo Baltazar Carneiro em cerca de seis milhões, a partir de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2007, 0h01

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