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Futuro incerto

Justiça adia audiência em Mônaco sobre extradição de Cacciola

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Foi adiada, mais uma vez, nesta quinta-feira (22/11), a audiência da Justiça de Mônaco que definiria o futuro do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. A próxima audiência está marcada para o dia 6 de dezembro. Os juízes acataram o pedido da defesa do ex-banqueiro que pede para que seja feita solicitação de novos documentos ao Ministério da Justiça brasileiro. A Corte de Apelações de Mônaco avalia se aceita ou não o pedido de extradição ajuizado pelo governo brasileiro.

Mesmo com a nova data marcada, o advogado de Cacciola no Brasil, Carlos Ely Eluf, informou que seu colega em Mônaco, Frank Michel, deve pedir novamente que o julgamento seja adiado, devido a supostas incorreções na cópia do mandado de prisão enviado pelo governo brasileiro.

Frank Michel argumenta que a assinatura na cópia do decreto de prisão expedido no Brasil é diferente daquela do documento original, entregue às autoridades italianas em 2000. Há quase 30 dias tal documento original é tido no Brasil como extraviado.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal já negou o pedido de foro privilegiado para o caso. A defesa argumenta que o processo deveria ser remetido para o STF porque envolve Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central. O Supremo, no entanto, não reconhece Francisco Lopes como presidente do BC, já que ele não chegou a tomar posse do cargo.

Histórico

Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pela 6ª Vara Criminal Federal do Rio, em 2005, por crimes contra o sistema financeiro, na desvalorização cambial de 1999. O caso aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). O ex-dono do banco Marka foi detido em 15 de setembro, quando passeava por Montecarlo, em Mônaco.

Com muitas dívidas assumidas em dólar — quando o real sofreu uma maxidesvalorização e o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32 — Cacciola teria pedido ajuda ao então presidente do BC, Francisco Lopes, que vendeu dólares por um preço mais barato do que o do mercado. A operação teria causado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Em outra acusação, o ex-dono do Banco Marka, Cacciola foi condenado por emprestar, em 1991, Cr$ 16 milhões (valor da época) ao amigo João Simões Affonso. O empréstimo foi pago ao próprio banqueiro, a sua mulher, ao pai e aos filhos. Esse tipo de transferência é vedada e punido, com reclusão de dois a seis anos e multa, pelo artigo 17 da Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2007, 10h39

Comentários de leitores

1 comentário

Essa, última nota que saiu, afirmando que o Des...

A.G. Moreira (Consultor)

Essa, última nota que saiu, afirmando que o Desembargador assinou 3 ORIGINAIS ao mesmo tempo, foi de "lascar" ! ! !

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