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Casa cheia

Cesare Battisti deve continuar preso na sede da PF em Brasília

Após receber informações da Polinter de que não existe vaga disponível na Custódia Especial de Campo Grande, no Rio de Janeiro, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Habeas Corpus do italiano Cesare Battisti, que tentava ser transferido para aquela unidade prisional. O italiano aguarda o julgamento do processo de extradição que tramita na Corte.

Em seu pedido, Battisti argumentou que tem sofrido “todo tipo de represálias” no setor de custódia da Polícia Federal em Brasília, onde está preso atualmente. Afirmou ainda que seus advogados têm domicílio profissional no Rio de Janeiro, o que facilitaria sua defesa. Por fim, salientou que “o tratamento dispensado aos internos da Polinter do Rio de Janeiro respeita a dignidade de cada custodiado”.

Em resposta ao ofício do STF, a Polinter disse que a unidade de Campo Grande está com sua lotação acima da capacidade prevista. A capacidade da unidade é de 55 vagas, afirmou a Polinter, “sendo certo que até o dia de hoje estão lá custodiados 49 presos do sexo masculino e 12 presos do sexo feminino”. Assim, por ser inviável a transferência para o estabelecimento pretendido, o ministro Cezar Peluso negou o pedido de liminar.

HC 92.251

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2007, 18h46

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