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Sem volta

STF nega transferência de presídio a condenado por tráfico no Rio

Robson André da Silva, o Robinho Pinga, acusado de ser um dos principais fornecedores de armas e drogas para as favelas do Rio de Janeiro, continuará preso no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Menezes Direito, confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça e negou o pedido de Habeas Corpus ajuizado pelo acusado. Robinho queria ser transferido de volta para o presídio do Rio de Janeiro.

Robinho Pinga foi preso em dezembro de 2005. Em janeiro de 2007, ele e outros 11 condenados foram transferidos para o presídio federal de no Paraná, por um período de 120 dias, sendo submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A defesa de Robinho alega que, por já terem passado os jogos Panamericanos, não existem mais os motivos que levaram à transferência do condenado para Catanduvas.

O argumento não convenceu o ministro. “Não impressiona o argumento de que, por já terem se encerrado os jogos Panamericanos, não mais existem os motivos que ensejaram a transferência dos presos para o Paraná”, disse Menezes Direito. Ele analisou que não só a cidade do Rio de Janeiro, mas todos os grandes centros urbanos passam por período de “notória violência urbana”, decorrente da atuação das quadrilhas “que se organizam em verdadeiros exércitos para a prática das mais variadas espécies de crime”.

O ministro destacou que os presos transferidos, entre eles Robinho, são membros ativos e, alguns, chefes de facções criminosas ligadas ao narcotráfico como “Comando Vermelho” e “Terceiro Comando” — organizações criminosas atuantes no Rio de Janeiro, o que justifica mantê-lo em Catanduvas.

HC 93.003

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2007, 17h24

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