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Regalias em carceragem

Acusados de ter regalias em carceragem devem ser transferidos

A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª região negou, no dia 13 de novembro, os pedidos apresentados pelos inspetores de Polícia Civil Jorge Luiz Fernandes, o Jorginho, e Fábio Menezes de Leão, o Fabinho, para evitar a transferência para o presídio federal de Campo Grande (MS). Eles são acusados de receber regalias na carceragem, no Rio de Janeiro, e devem ser transferidos para terem melhores condições de segurança.

A primeira instância havia determinado a transferência em outubro. Os réus foram presos pela Polícia Federal durante a Operação Gladiador, em dezembro de 2006, que desfez a chamada máfia dos caça-níqueis. Fabinho e Jorginho permanecem presos preventivamente na Polinter, em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Segundo a Justiça, a sentença foi baseada no artigo 5º da Constituição Federal, que diz não ocorrer “constrangimento ilegal” em transferências de presídio se tal medida garantir as condições do local compatíveis com a do preso provisório. O artigo também diz que a transferência pode ocorrer se isso significar mais segurança.

Segundo informações do processo, Jorginho e Fabinho teriam realizado festas na carceragem, com a presença de prostitutas. Em suas alegações, eles sustentaram que a decisão de primeira instância se baseou em meras suposições e inverdades veiculadas em matérias jornalísticas.

A 2ª Turma Especializada entendeu que a Justiça deve levar em conta não apenas as conveniências pessoais do preso, mas também os interesses da Administração Pública. O órgão colegiado concluiu que a decisão foi fundamentada em relatório da Polícia Federal, relatando que os acusados saíam rotineiramente da prisão, inclusive para fazer compras em shoppings da cidade.

Processos: 2007.02.01.014215-2 e 2007.02.01.014155-0

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2007, 15h48

Comentários de leitores

1 comentário

Ou seja, lá vão os caras passear, por nossa con...

Zerlottini (Outros)

Ou seja, lá vão os caras passear, por nossa conta. Se for ver esse negócio de regalias em presídios, vão ter de transferir todo mundo! Os presídios mais parecem colônias de férias. Os caras têm todas as regalias - e mais algumas. Eu ainda vou matar alguém, pra ver se eu acabo preso. Aí, quem sabe eu posso conhecer as principais cidades do Brasil? Às custas do povão, claro. Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG.

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