Itaú Seguros se livra de indenizar Bozano por seguro não feito

O Banco Bozano, adquirido pelo Santander, financiou uma importação que nunca existiu. Por isso, não lhe cabe receber indenização da seguradora Itaú Seguros que deu as garantias para o negócio, que na verdade não foi feito. Com este entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso contra decisão de primeira instância que havia condenado a Itaú.

O desembargador analisava um recurso da Itaú Seguros contra decisão de primeira instância, que havia condenado a seguradora a pagar indenização ao Bozano. A Itaú atuou como seguradora na importação de radares pela empresa Esca. O negócio foi financiado pelo Bozano. Tempos depois, a Esca faliu e a dívida não foi paga, nem pela empresa, nem pela seguradora.

O Bozano, então, acionou na Justiça a Itaú Seguros para que pagasse indenização de US$ 2,5 milhões, conforme previsto no contrato de seguro com a Esca. Em primeira instância, a Justiça entendeu que, de fato, a Itaú tinha sido a garantidora do negócio e, portanto, deveria pagar a indenização.

O caso foi parar no Tribunal de Justiça paulista. Lá, o relator, desembargador Justino Magno Araújo, votou pela manutenção da decisão de primeira instância. Mas o desembargador Vito Gugliemi levantou a hipótese de que a operação segurada pela Itaú nem sequer tinha ocorrido.

Gugliemi considerou as conclusões do laudo pericial. A perícia afirmou não ter encontrado nenhum registro da operação de importação nos livros da empresa. Para o desembargador, em nenhum momento, ficou demonstrada que a operação segurada realmente ocorrera.

“Ainda que o banco autor tenha repassado os valores à Esca (o que, repita-se, não encontra prova contábil), certamente para pleitear a cobertura securitária deveria demonstrar a regularidade daquela operação, o que os autos não evidenciam. Sem muita dificuldade, vislumbra-se oferecimento de garantia de operação cuja existência não se demonstrou.”

Se a operação que justificaria o seguro nunca existiu, não tinha nada para a Itaú indenizar, concluiu o desembargador Gugliemi, para arrematar: “Logo, seguro algum, a rigor, foi realizado, sendo a operação fruto de erro ou dolo do financiador e financiada”. O entendimento dele prevaleceu na 6ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista.

A Consultor Jurídico procurou o banco Bozano, por meio do Santander. Foi informada pela assessoria de imprensa de que o banco não se pronuncia sobre assuntos sub judice.

A Itaú Seguros foi defendida pelo escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia.

Leia a decisão aqui.