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Súmula 691

Sobrinho do bicheiro Castor de Andrade vai continuar na prisão

Rogério Costa de Andrade e Silva, sobrinho do bicheiro Castor de Andrade, vai continuar na prisão. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Rogério de Andrade e Silva é acusado de chefiar a quadrilha ligada à máfia dos caça-níqueis no Rio de Janeiro e pedia que fosse revogado seu decreto de prisão preventiva.

A Turma negou o pedido de Habeas Corpus que pretendia reverter a decisão do ministro Celso de Mello. O ministro arquivou o HC aplicando a Súmula 691 do STF, segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de ‘Habeas Corpus’ impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

O ministro Celso de Mello afirmou que o STF tem admitido o afastamento da súmula em situações que se configura abuso de poder, “mas não vi na espécie esta situação para afastar a incidência da Súmula 691”.

HC 92.653

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2007, 0h01

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