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Operação Anaconda

Excesso de prazo livra mulher de Rocha Mattos de preventiva

Excesso de prazo na prisão preventiva foi o argumento que valeu à 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para decidir por unanimidade, pela concessão de Habeas Corpus ao juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos e a sua ex-mulher Norma Regina Emílio da Cunha. . Os dois são réus na chamada Operação Anaconda.

No total, foram julgados 12 Habeas Corpus. Dez foram recusados ou considerados prejudicados os pedidos. Em dois, (HC 59.447 e HC 76.906), foi concedida a liberdade provisória a Rocha Mattos e Norma Regina. Para a desembargadora convocada Jane Ribeiro da Silva, eles só podem se colocados em liberdade se não estiverem presos por algum outro motivo. Ao considerar o excesso de prazo, a relatora levou em conta a “natureza cautelar”: “Tudo indica que eles estão presos em nítida situação de cumprimento antecipado da pena, o que, na hipótese não cabível”.

O alvará de soltura de Norma Regina foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nesta quarta-feira. Ela deverá ser colocada em liberdade na quinta feira, porque a ordem só chegou ao local em que está presa, após o fim do expediente. Rocha Mattos não será libertado porque cumpre pena por outra condenação.

O advogado que representa Norma, Luiz Riccetto, afirma que sua cliente foi “presa preventivamente por ordem manifestamente ilegal, inicialmente de desembargadora reconhecidamente incompetente para o ato, por decisão monocrática, quando deveria ter sido colegiada — e ratificada por outra desembargadora que sequer tem legitimidade para ocupar o órgão especial por não observar o artigo 93 inciso XI da Constituição”.

Riccetto refere-se às desembargadoras Terezinha Caserta e Salete Nascimento. O dispositivo constitucional é derivado da Emenda 45, que prevê o preenchimento de metade das vagas dos órgãos especiais por representantes eleitos — providência ainda não adotada pelo TRF.

O pedido de Habeas Corpus foi apresentado pelo advogado de Rocha Mattos, Miguel Pereira. Dos quatro anos que passou presa, Norma cumpriu dois anos e onze meses em prisão cautelar. "Ela já havia cumprido a pena há muito tempo. A prisão dela está fora de todos os parâmetros, é uma violência que já se consumou", diz o advogado Paulo Esteves.

A decisão também alcança o juiz Rocha Mattos: a Turma também revogou sua prisão preventiva em relação à ação penal em que foi denunciado, junto com Norma Regina e um terceiro réu, Paulo Roberto Maria da Silva, sob a acusação de lavagem de dinheiro.

A defesa sustentou que “não pode ser acusado de lavagem de dinheiro aquele que, em tese, poderia ter incorrido na prática de algum dos chamados crimes antecedentes, fato que denotaria a atipicidade da conduta imputada particularmente aos pacientes João Carlos da Rocha Mattos e Norma Regina Emília da Cunha”. Mas para a relatora, nos autos há provas da existência e da autoria dos crimes dos quais são acusados os réus.

Crime único

No segundo habeas-corpus, a defesa de Rocha Mattos pede o reconhecimento de um crime único de lavagem de dinheiro com a aplicação da agravante de forma habitual e continuada prevista no artigo 1º, inciso 4º, da Lei n. 9.613/98. Pede ainda que se todos os atos processuais praticados após o recebimento das denúncias. Também requereram a concessão da liberdade provisória de Rocha Mattos.

Para isso, alega a necessidade de uma nova denúncia pelo Ministério Público Federal “na qual deverá descrever todas as situações caracterizadoras, ao menos em tese, da prática de crime de lavagem de dinheiro por parte do réu João Carlos da Rocha Mattos e de terceiros, de forma a atender o que prescreve o artigo 41 do Código de Processo Penal”.

Segunda a relatora, o intensificação prevista na Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro é um artifício utilizado pelo legislador para punir mais severamente o aquele que comete o crime em organização criminosa e não prevê a reunião de fatos diversos, como se fossem um crime único.

A relatora destacou que a prisão preventiva, fundamentada na conveniência da instrução criminal, deve mencionar os elementos que indicam que o acusado procurava destruir provas e conturbar a instrução criminal, o que não ocorreu. Assim, a relatora votou pela revogação da prisão preventiva de Rocha Mattos, sem prejuízo de nova prisão devidamente fundamentada com base em fatos concretos.

Operação Anaconda

A Operação Anaconda foi o resultado de uma investigação de mais de um ano da Polícia Federal. Escutas telefônicas teriam captado indícios das negociações ilícitas entre criminosos e membros do Judiciário.

Em 13 de outubro de 2003, com base em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, o Ministério Público Federal apresentou quatro denúncias ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra juízes federais, delegados, advogados, empresários e policiais supostamente envolvidos no esquema. De onze acusados levados a julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em dezembro de 2004, dez foram condenados. Algumas sentenças de condenação foram anuladas pelo STF.


Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2007, 18h58

Comentários de leitores

6 comentários

Os olhos mortos da Justiça! Estabeleceu-se ...

Domingos da Paz (Jornalista)

Os olhos mortos da Justiça! Estabeleceu-se que para ser justo é preciso ser cego. É por isso que a Justiça se apresenta de olhos vendados, como se a cegueira fosse à garantia simbólica da imparcialidade para julgar. Mas, como também consta que é preciso ver para crer, só mesmo vendo acreditamos nos monstros que a cegueira da Justiça pode, eventualmente, conceber. Você que é advogado ou jornalista, muito interessa a história a seguir narrada e pedimos aos Srs. um mínimo de atenção, pois os fatos aqui relatados, muito interessa aos causídicos, os homens do direito, para poderem entender melhor o que significa o Poder Judiciário do Brasil pós ditadura. Este site está voltado inteiramente em revelar o obscurantismo da Justiça quando se juntam para destruir um jornalista profissional comprometido com a verdade de cada reportagem e de sua própria profissão. Tomamos alguns cuidados depois do verdadeiro massacre promovido pela Justiça Paulista contra a pessoa do jornalista, por isso, os nomes dessas autoridades, serão preservados, pois não merecem um mínimo de mídia, uma vez que, a Justiça, neste caso, é exercida pelas próprias mãos, desses Juízes e Desembargadores. Com efeito, apenas uma Justiça cega até ao absurdo da razão se permite produzir sentenças por motivos meramente políticos e de ordem “superior”, ao arrepio das leis e do melhor ordenamento jurídico, cuja causa da tenebrosa perseguição contra o jornalista, se deveu unicamente porque ele se noticiou isto mesmo; reportou em seu jornal semanário, crimes e crimes, todos praticados pelas autoridades locais e devidamente acobertados por membros do “Poder Judiciário de São Paulo”. Esta “Justiça” que impera no Estado de São Paulo, afirme-se, na região mais pobre do Estado, “Vale do Ribeira”, aliás, que está abaixo, totalmente, do nível da miséria, que se explique, em todos os sentidos e literalmente, não vê e nem viu o limiar de uma Justiça no mínimo justa ao se produzir sentenças com o único objetivo de sufocar, melindrar, vilipendiar, hostilizar, desmoralizar, destruir e aniquilar a credibilidade de um profissional de imprensa que exerce a profissão há mais de 30 anos e que não deve absolutamente nada a ninguém na face da Terra. Querem ver o que significa produzir sentenças por mero sentimento de vingança, perversidade e crueldade, veja na íntegra este documentário, temos, portanto, em nome da deificação do dinheiro nesta sociedade cruel, um profissional jornalista, condenado por mãos cruéis e violentas, em nome do imperialismo de se proteger aos extremos, certas autoridades, corruptas, assassinas, mentirosas, estúpidas e reacionárias. Eis aonde pode chegar à cegueira da Justiça: racionalidade, bom senso, sensibilidade humana, tudo surge virado do avesso a esses olhos não apenas vendados, mas mortos, como o bronze ou a pedra das próprias estátuas dos Tribunais. Com efeito, nada é mais revoltante do que a injustiça da Justiça. Por isso, aquilo que poderia resumir-se a um anônimo sacrifício de homens poderosos que bem poderiam, se quisesse, por obrigação, e por dever de suas funções e cargos, ao menos apurar os fatos noticiados pelas reportagens e investigá-los, afinal, são “servidores públicos”, pagos com o dinheiro dos contribuintes, para fazerem exatamente isso, apurar a veracidade das noticias, acabaram por gerar um grande sentimento de indignação moral e de ódio por quem vive e espera no mínimo Justiça. Entretanto, uma coisa é certa: para nada contaram os direitos da informação, da liberdade da manifestação do pensamento e de uma imprensa livre, ou, ainda, as contradições de comportamento das ilustres autoridades envolvidas em diversos crimes na cidade de Registro (SP), nada disso foi relevante, apenas o sentimento de vingança e perversidade contra o jornalista, e isto está de forma contundente, provado em vários habeas corpus conquistados no Superior Tribunal de Justiça. Pelo contrário, este aparece quase santificado como herói de telenovela em alguns melodramáticos excertos dos Acórdãos do Tribunal que fariam chorar as pedras da calçada se, pura e simplesmente, não deixassem a imagem da Justiça pelas ruas da amargura e do ridículo, uma Justiça que não se presta para nada, a não ser para desgraçar a vida de homens honrados e honestos, como é este caso específico. Assim, entre outras pérolas reproduzidas em diversos habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de São Paulo, aliás, todos, meramente negados, sem fundamento legal, sem o mínimo de respeito ao direito e as leis, pode ler-se, sobre os direitos de um jornalista profissional, que até então "sonhava com a liberdade de imprensa há mais de 30 anos de profissão e com uma Justiça totalmente justa, mas isto é mera utopia de pessoas sonhadoras e sem defeitos...". No entanto, sentimentos tão nobres e comoventes não impedem contrapartidas bem mais prosaicas que os Acórdãos que consagraram nestes termos de antologia: "Embora vigore a regra da prioridade da restauração natural, tem-se entendido que o lesado pode optar pela indenização em dinheiro (...) uma satisfação concedida ao lesado para minorar o seu sofrimento, paliativo que numa sociedade que deifica o dinheiro e os ilustres Juízes e Desembargadores, membros da “santa magistratura brasileira” assumem então, naturalmente esta feição." Na verdade, depois de 20 meses de prisão, perambulando de uma Cadeia para outra, sem condenação, apenas por capricho e vingança de seres inescrupulosos que utilizam o “Poder” para promoverem perversidades, e sendo processado por Tribunal totalmente incompetente, por fim, os Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ, (DF), através dos Habeas Corpus nº 65.678/SP, 69.196/SP e 69.201/SP, revogam-se a nefasta prisão preventiva e determina-se que as sinistras ações penais, todas prescritas, fossem remetidas aos Juízos competentes: Sorocaba (SP) ou São Vicente (SP). (arts. 66 e 42 da Lei de Imprensa, 5250/67). Um fato inusitado de muita perversidade, crueldade e vingança de mãos poderosas que utilizam a caneta para assinarem nefastas sentenças no uso e atribuição de um cargo público, de uma Justiça cega porque querem e porque gostam, afinal, para eles, é conveniente ficarem com os olhos vendados, é mais fácil para agredir e destruir pessoas de bem como neste caso específico e de muitos outros que sequer sonhamos que já aconteceu com outras pessoas... Para que se compreenda melhor essa história macabra de muito horror e monstruosidade, vamos apresentar capítulos em forma de artigos, com fatos e documentos importantes que poderão ser baixados, em forma de “download”, no site: www.tvimprensalivre.com

Porque outros magistrados/desembargadores/minis...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Porque outros magistrados/desembargadores/ministros que foram pegos na boca da butija não estão cumprindo pena antecipada, porque, porque, porque? coitados do Rocha Mattos e sua Mulher Norma que não fizeram parte de esquema, portanto, pagaram por não dividir a grana que recebiam por fora ou não convidaram outros para fazer parte de esquema.

Para confirmar o que dissemos, vejam o que foi ...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Para confirmar o que dissemos, vejam o que foi noticiado hoje no conjur: "O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, está sendo acusado de interferir indevidamente no trabalho dos promotores de Justiça do Consumidor. Segundo reportagem divulgada nesta quarta-feira (14/11) pelo jornal O Estado de S. Paulo, Pinho determinou, na sexta-feira (9/11), que a promotoria abrisse inquérito civil sobre prejuízos causados aos passageiros pela crise da companhia aérea BRA. De acordo com o jornal, quatro dos seis promotores de Justiça do Consumidor em São Paulo assinaram representação contra Pinho, encaminhada ao Conselho Nacional do Ministério Público". Ou seja, parece que ninguém mais se entende dentro da justiça. Será que quem acusa, não sabe que depois pode ser acusado? O que está acontecendo na justiça brasileira? Agora o mote é tribunal processar juiz; juiz processar desembargador; promotor processar delegado; advogado processar promotor; promotor processar procurador; desembargador processar desembargador; procurador processar ministro; juiz processar juiz; advogado processar advogado; etc, etc, etc,...É assim que a justiça brasileira serve o povo deste país?

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