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Transporte terrestre

PF prende acusados de prejudicar empresas concorrentes

A Polícia Federal desencadeou, nesta terça-feira (13/11), a Operação Veredas para desarticular um grupo formado por empresários e dirigentes do setor de transporte, policiais rodoviários federais e fiscais da agência reguladora. Segundo as investigações, eles prejudicavam as empresas concorrentes no ramo de transporte terrestre internacional e interestadual de passageiros, por meio de corrupção, tráfico de influência e extorsão.

Cerca de 400 policiais federais cumprem 35 mandados de prisão temporária e 45 ordens de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Ourinhos (SP), nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O portal G1 informa que até às 9h, 34 mandados de prisão foram cumpridos.

Depois de dois anos de investigação, a PF apurou que drogas e armas eram colocadas em ônibus das empresas concorrentes para, de um lado, propiciar a apreensão do veículo e, de outro, denegrir a imagem da empresa no setor privado. As organizações investigadas, apesar de serem autônomas e independentes, possuem traços semelhantes em sua estrutura.

A PF conta que todas têm uma cúpula, segmentada e compartimentada (empresários), da qual emanam ordens para o setor de segundo escalão (dirigentes) abordar, de modo sutil e discreto, e cooptar os agentes públicos corruptos (policiais rodoviários federais e fiscais das Agências Reguladoras).

Iniciada para apurar a prática de crime de peculato dos policiais rodoviários federais da Base de Ourinhos, a PF diz ter verificado que o fato mais grave estava relacionado às grandes empresas de transporte da região, com o cometimento de delitos de corrupção passiva e ativa, peculato, prevaricação, tráfico de influência, excesso de exação, extorsão, tráfico de drogas e armas e quadrilha, para prejudicar as empresas concorrentes.

A necessidade de trazer os agentes públicos para o seio dos grupos, de acordo com as investigações, era justamente para facilitar a obtenção de lucro. De um lado, fazem a fiscalização nos ônibus das empresas concorrentes e, de outro, protegem as atividades das organizações. Após atrair o agente público, eram fornecidas, de forma reiterada e habitual, passagens de transporte para os envolvidos, além de outras vantagens econômicas (festas, churrasco e doações de campanha política na região).

Os prejuízos das empresas concorrentes se davam com a aplicação de multas, autuações de apreensões e transbordos realizados pelos fiscais e policiais rodoviários federais nos ônibus de transporte de passageiros.

As autuações e aplicações de multa dos policiais e fiscais são moedas de troca para as organizações, de acordo com a PF. Isso porque o pagamento da propina e do suborno só acontece quando o agente público corrompido apresenta cópia ou original da atuação para o integrante de segundo escalão. A obtenção de lucro se dava com as apreensões de ônibus, com as autuações e aplicação de multas nas empresas concorrentes.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2007, 15h08

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