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Apagão Aéreo

Empresário pede que relator da CPI do Apagão esclareça acusações

Carlos Alberto Carvalho, sócio da empresa Aeromídia, quer que o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), relator da CPI do Apagão Aéreo, esclareça as acusações feitas contra ele no relatório final da comissão. O empresário é acusado de corrupção por uma depoente. Para isso, interpelou judicialmente o senador no Supremo Tribunal Federal.

Na interpelação, Carvalho afirma que o relator da CPI não considerou documentos e esclarecimentos que ele prestou, inclusive durante seu depoimento, em 29 de agosto. Segundo ele, o relatório final apenas descreveu de forma genérica suas condutas tidas como delituosas. Por esse motivo, o empresário pede ao senador que responda à interpelação e esclareça a série de acusações feitas no relatório. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.

Carlos Alberto Carvalho também é autor de um Mandado de Segurança (MS 26.963) em tramitação no STF. Com ele o empresário quer anular o depoimento que deu à CPI do Apagão Aéreo e questiona a exposição de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal durante seu depoimento à CPI.

No pedido liminar, Carvalho solicita que sejam retirados do site do Senado os termos de seu depoimento, por conterem a revelação de dados sigilosos, e pede a lacração desses dados, com a proibição dos termos do seu depoimento em qualquer documento da CPI. No mérito, ele quer que seja declarado nulo seu depoimento e assegurado seu direito de prestar novo depoimento. O ministro Eros Grau é o relator da questão.

PET 4.199

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2007, 20h36

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