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Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Reportagem da Folha de S. Paulo informa que quem se surpreende com as discussões entre ministros do Supremo Tribunal Federal não imagina o nível da campanha para escolher, no próximo dia 9, o sucessor de Rodrigo Collaço, presidente da AMB — entidade que reúne 13.240 magistrados. Segundo a reportagem, circulam dossiês apócrifos e e-mails sugerindo financiamento de campanha, uso da máquina e até acusações de fraude.

Suspeitas reforçadas

Em busca do perdão judicial e sob proteção policial, a ex-assessora da Secretaria de Coordenação-Geral Ivanete Leite Martins, testemunha-chave do Ministério Público Estadual na investigação sobre suposto mensalão do Zeca do PT, afirmou que no dia 28 de dezembro foi ao gabinete do ex-governador de Mato Grosso do Sul para “pegar sua autorização” de pagamento a agências de publicidade. Para a promotoria, o novo relato de Ivanete reforça significativamente as suspeitas contra Zeca do PT, formalmente denunciado duas vezes à Justiça por peculato e uso de documento falso. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Mensalão mineiro

As seis empreiteiras que, de acordo com a Polícia Federal, fizeram doações clandestinas de R$ 8,2 milhões para a campanha de 1998 à reeleição do então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) receberam R$ 296 milhões em pagamentos por obras na sua gestão (de 1995 a 1998). O levantamento foi feito, a pedido da Folha, pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas. Os recursos repassados às empreiteiras somam 13,3% dos gastos em obras de 1996 a 1998 no estado (a secretaria não forneceu dados de 1995), de R$ 2,2 bilhões.

Anos de chumbo

O Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica conseguiram continuar como co-autores da ação que pede a anulação da promoção post-mortem do capitão Carlos Lamarca a coronel, com proventos de general-de-brigada. O desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, da 7ª Turma Especializada, do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, aceitou recurso ajuizado pelo advogado Emílio Nina Ribeiro contra decisão da 14ª Vara Federal do Rio, que excluía o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica da ação.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, com a promoção, a família de Lamarca receberia reparação econômica de R$ 902,7 mil e pensão mensal de R$ 12 mil, além de duas indenizações no valor total de R$ 200 mil.

Gasto social

O jornal O Estado de S. Paulo informa, ainda, que os gastos do governo federal com programas e ações sociais estão crescendo de forma consistente há mais de dez anos. Em algumas áreas, os valores aumentaram dez vezes no período de 1995 a 2005. É o caso do conjunto de programas englobados na chamada assistência social — que inclui o pagamento dos benefícios de prestação continuada (BPC), do Programa Bolsa-Família, dos serviços de ação continuada (SAC) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Quebra de sigilo

Relator de auditoria que fiscalizou convênios entre o governo federal e ONGs, o ministro do Tribunal de Contas da União Marcos Bemquerer afirmou que a CPI das ONGs deveria aprofundar investigações com a quebra de sigilos bancário e fiscal das entidades que mantêm convênios com a União.

A auditoria do TCU, concluída no final de 2006, avaliou o repasse de R$ 150 milhões da União em 28 convênios fechados com dez entidades entre 1999 e 2005. O ministro concluiu que, em 15 dos casos, orçados em R$ 82 milhões, as entidades escolhidas não tinham condições de cumprir os convênios. A informação é da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2007, 10h39

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