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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que o DEM entra na terça-feira (6/11) no Tribunal Superior Eleitoral com seis ações para pedir de volta os mandatos de parlamentares que se elegeram pelo partido, mas depois abandonaram a legenda. O novo nome na lista do DEM é de Walter Brito Neto, de 25 anos, que assumiu na última quinta-feira o mandato de deputado federal no lugar de Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou um dia antes para evitar que fosse condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de assassinato.

Brito disputou as eleições e conseguiu a suplência pelo PFL (atual DEM). Mas, em outubro, sete meses depois de o TSE garantir a titularidade dos mandatos de infiéis às legendas, ele trocou o DEM pelo PRB. Por isso, segundo o partido, ele deve perder o mandato.

Elo investigado

A Folha de S. Paulo informa que duas gráficas investigadas no suposto esquema de caixa dois do ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT prestaram serviços de publicidade às campanhas de 2006 do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e do deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O Ministério Público Estadual suspeita que parte do dinheiro público supostamente desviado no caixa dois, com a participação das gráficas Sergraph e Graficom, tenha ido para campanhas eleitorais, afirma o promotor de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva.

Sinal verde

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), será candidato à reeleição mesmo se o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) resolver entrar na disputa. A curva ascendente nas pesquisas de opinião de voto e na avaliação de governo, a menos de um ano para a eleição de 5 de outubro, respaldam a candidatura de Kassab, que conta com o sinal verde do governador, José Serra (PSDB). Os aliados de Kassab já têm pronto o roteiro eleitoral para lançar sua candidatura, mesmo que não seja confirmada a aliança DEM-PSDB. A informação é de O Estado de S. Paulo.

Acidente em série

O Tribunal de Justiça catarinense negou pedido de Habeas Corpus ao motorista Rosinei Ferrari, condutor da carreta que causou o segundo dos acidentes em série no dia 9 de outubro, na BR-282, em Descanso, oeste catarinense. No total, 27 pessoas morreram. Ferrari segue internado sob escolta policial no Hospital São José, em Maravilha, e deverá ser encaminhado ao Presídio de Descanso assim que receber alta. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Olho no Brasil

O jornal O Estado de S. Paulo publica, ainda, que a Organização das Nações Unidas (ONU) está “alarmada” com o nível de violência e de impunidade no Brasil e vai começar a investigar as execuções sumárias cometidas pela polícia. O relator para execuções extrajudiciais, Philip Alston, desembarca no país para uma missão de 11 dias pelos estados de São Paulo, Rio e Pernambuco, além do Distrito Federal. O governo considera a missão delicada e sabe que a visita pode ser polêmica.

Licitação cancelada

A presidência do TJ de Minas Gerais cancelou a licitação para construção da nova sede do Judiciário mineiro, obra que foi orçada em R$ 364 milhões. A presidência determinou ainda estudos para um novo edital. Após contrariar comissão de licitação anterior, cujos membros renunciaram depois de anular parcialmente o edital por considerá-lo ilegal, o presidente do TJ-MG, desembargador Orlando Adão Carvalho, acatou decisão da nova comissão. Estabeleceu, além do novo processo de escolha, a participação das empreiteiras nos estudos do novo edital.

Em julho, 38 dias após lançado o edital da obra, o Ministério Público mineiro instaurou inquérito para apurar eventual ato de improbidade na escolha da empreiteira que iria construir a nova sede do Judiciário mineiro. A informação é da Folha.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2007, 8h39

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