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Porta da rua

Justiça manda manifestantes saírem de prédios públicos

Integrantes do MST e de outros movimentos sociais devem se retirar de cinco prédios públicos em Brasília (DF). O grupo invadiu, na madrugada de quarta-feira (31/10), a escola da AGU, o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Procuradoria-Geral Federal e a Corregedoria-Geral da União. A decisão é da 5ª Vara do Distrito Federal, que aceitou liminar da Procuradoria Regional da União na 1ª Região.

A decisão será entregue, nesta quinta-feira (1/11), pelo oficial de Justiça. A Polícia Federal já foi acionada. Os manifestantes quebraram a porta de entrada e impediram os servidores de entrar no local para trabalhar. Entre as reivindicações, estão a desapropriação de terras e a assistência técnica nos assentamentos.

Na Ação de Reintegração de Posse, a Procuradoria sustenta que a ocupação prejudica os serviços prestados pelos órgãos e pode trazer prejuízos ao erário. Na escola da AGU, por exemplo, todos os cursos tiveram que ser suspensos. No Incra e no ministério, não foi possível o fechamento da folha de pagamento que deveria ser finalizada até o último dia do mês. Já na Procuradoria-Geral, o risco de perder um prazo processual pode causar perdas os cofres públicos.

Outro argumento da Procuradoria é que caso haja a perda de processos e documentos sob a guarda do Incra, milhares de famílias que aguardam pelo Programa Nacional de Reforma Agrária podem ser prejudicadas.

A decisão destacou que “a ocupação de órgãos públicos por parte de movimentos organizados não pode ser tolerada, pois prejudica a administração pública e toda a população, que se vê privada do acesso aos serviços prestados na repartição invadida”. Também lembrou os graves prejuízos ao erário causados por invasões anteriores a da Câmara dos Deputados em 2006.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2007, 18h27

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns a justiça pela boa decisão e o destaqu...

futuka (Consultor)

Parabéns a justiça pela boa decisão e o destaque "aos graves prejuízos nesta e outras invasões". O interessante é que tem gente por aí indo em "cana" por muito menos,, isso é um absurdo para os dias atuais em que "propagamos a democracia e urinamos nas ruas". Que interessante, não!

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