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OAB defende plebiscito sobre a legalização do aborto

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, apoiou neste domingo (25/3) a proposta do novo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de fazer um plebiscito para saber se a população brasileira apóia a legalização do aborto.

“Já está mais do que na hora de a sociedade civil enfrentar o tema da descriminalização do aborto de forma aberta e sem preconceito. A iniciativa do novo Ministro da Saúde, nesse sentido, torna-se bem vinda”, afirmou.

Damous lembra que o aborto é praticado no Brasil por quase um milhão de mulheres em condições clandestinas e inseguras. Dessas, a maior parte é constituída por pessoas pobres que se valem de métodos, às vezes letais. “Tudo isso demonstra que essa questão deve ser tratada do ponto de vista da saúde pública e não à luz do preconceito moral ou religioso”, argumenta. Recentemente, o governador do Rio, Sérgio Cabral, defendeu a descriminalização.

Ao propor o plebiscito, o novo ministro da Saúde citou Portugal, onde o aborto foi aprovado em plebiscito em 11 de fevereiro e ratificado pelo Parlamento no último dia 8. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou um projeto que autoriza o plebiscito sobre a legalização do aborto.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2007, 19h33

Comentários de leitores

10 comentários

Parabéns a todos aqueles que defendem a possibi...

araujocavalcanti (Advogado Autônomo - Família)

Parabéns a todos aqueles que defendem a possibilidade de o povo se expressar em um tema tão importante. Parabéns ao D.r Damous, ao S.r Ministro, ao Governador pela contribuição objetiva para que tal se realize. Enquanto isto, milhares de mulheres estão perdendo a vida, ficando estéreis por praticarem o aborto por uma via pouco técnica. Quem pode pagar, paga, e mantém este comércio fabulosamente rico, de diversas clínicas que se prestam a tal feito. E o mais interessante que são conhecidíssimas. Vamos deixar de lado a parte afetiva e partir para a efetiva, que é exatamente o cerne de questão. Se as Igrejas, os defensores, as ONG.s que lutam a favor do contra, que desde já construam lugares próprios para que sejam albergados tantos quantos nascerem, inclusive dando apoio total às mães, e não depois, explorarem a miséria humana, mormente, em usando as crianças, com regularmente tem acontecido. Não se esquecendo por último, que o comércio mais rico que existe neste país, é exatamente aquele que toca na míséria. Vamos deixar a hipocrisia de lado, e partir para a solução de um problema que sangra a sociedade no dia a dia.

Depende! Desde que possua caráter retroa...

Richard Smith (Consultor)

Depende! Desde que possua caráter retroativo e possamos ABORTAR diversos personagens que "aí estão", nos infernizando! Como o próprio Abortista/Excomungado que, fiel aos seus compromissos com entidades estrangeiras e com a Rede Feminista (!), vem propugnando esses tipo de idéia.

Caro Procurador Marco Antonio Não havia lido...

Band (Médico)

Caro Procurador Marco Antonio Não havia lido a sua manifestação. Muito boa argumentação para impedir que aconteça leis que saiam de dentro de gabinetes! Pertinente a sua comparação com a Vale do Rio Doce que o povo nada sabe, com o aborto e a pena de morte, que possui opinião formada! Que são questões de foro íntimo ao contrário de saber de economia!

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