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Golpe no tribunal

OAB ainda aguarda investigação para julgar caso do HC falso

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O Conselho de Ética da OAB de Minas Gerais já recebeu a defesa de seis dos sete advogados supostamente envolvidos na falsificação de um Habeas Corpus. O HC MG 74.674 tinha uma assinatura falsa do ministro Francisco Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça. Três acusados da Operação Diamante Negro foram soltos com o documento falso.

“A defesa de seis já está no conselho de ética. Também ouvimos os juízes que receberam o HC. Estamos esperando agora as investigações da Polícia Federal para julgar o caso”, afirmou o presidente da OAB mineira, Raimundo Cândido Júnior. O prazo para apresentar a defesa expirou no dia 17 de fevereiro. O caso corre em sigilo.

Segundo o presidente, o advogado que não apresentou a defesa está desaparecido. Ele é um dos três que assinaram o HC. Cândido disse que a defesa de um dos advogados acusou o desaparecido pelo suposto crime.

Os outros quatros entraram na história porque pediram a extensão do pedido para outros acusados presos na mesma operação. Logo que a fraude foi descoberta, os advogados anularam o pedido.

Por enquanto, segundo arquivo no site da OAB de Minas, apenas o advogado Reginaldo Marcos Duarte, de 62 anos, está suspenso. Ele responde outros cinco processos. Conforme o artigo 38 do Estatuto do Advogado, três processos já são suficientes para que o processo de expulsão seja instaurado.

“Independentemente do envolvimento ou não no caso do Habeas Corpus falsificado, vamos apresentar a recomendação de expulsão ao Conselho da OAB”, afirmou, no dia 12 de fevereiro, o secretário-geral da OAB mineira, Ronaldo Garcia Dias, responsável pelo processo disciplinar instaurado.

O caso

No dia 30 de janeiro, o ministro Francisco Peçanha Martins encontrou uma fraude em um pedido de Habeas Corpus para a soltura dos três acusados, presos durante Operação Diamante Negro, realizada pela Polícia de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda mineira.

Os réus, que foram soltos no dia 23 de janeiro, são Emílio Moreira Jardim, Maria Elizabeth Resende Jardim e Marcos Vinícius Resende Jardim, sócios proprietários das empresas Usipar Indústria e Comércio e SBL Indústria e Comércio, de Sete Lagoas e Bom Despacho (MG). Eles se entregaram no dia 4 de fevereiro e estão no Presídio de Sete Lagoas.

A polícia de Brumadinho divulgou que os suspeitos soltos não sabiam da falsificação dos documentos e resolveram se entregar assim que tomaram conhecimento da história pela imprensa. Eles não apontaram quem poderia ter cometido o crime.

O pedido de liminar foi inicialmente rejeitado pelo presidente Raphael de Barros Monteiro Filho. Os advogados protocolaram, então, petição no Habeas Corpus solicitando a extensão da liminar supostamente “reconsiderada e deferida” pelo ministro Francisco Martins a outros réus no mesmo processo. E juntaram inclusive uma cópia da suposta decisão.

Ao analisar o caso, o ministro constatou que não existia a decisão apontada pelos advogados, nem nos autos, nem no sistema processual do STJ. A assinatura da decisão, anexada pelos advogados, não era nem ao menos semelhante à dele.

O ministro ligou então para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O tribunal notificou ter recebido, via fax, a decisão forjada. O documento induziu ao erro a juíza substituta da 2ª Vara Criminal de Sete Lagoas, Perla Saliba Brito. De posse do documento falso, a juíza expediu alvará de soltura dos acusados.

Segundo a juíza, que recebeu o documento adulterado, ela apenas cumpriu uma ordem superior. “Eu recebi uma ordem do tribunal superior, supostamente assinada. Não tem como eu conferir a assinatura do ministro. Hierarquicamente, eu tenho que cumprir a ordem.”

A Operação Diamante Negro investiga suposta organização criminosa responsável pela fabricação, comércio e consumo de carvão vegetal de origem de matas nativas. Deflagrada em 21 de dezembro em diversas cidades mineiras — entre elas Belo Horizonte, Diamantina, Betim e Curvelo — a operação prendeu 17 pessoas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2007, 0h00

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