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No serviço, não

Tenente condenado por pederastia não obtém Habeas Corpus

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, Habeas Corpus para A.G.A.B, primeiro tenente do Exército. Condenado por pederastia (crime previsto no Código Penal Militar), pediu ao Supremo que anulasse o processo contra ele. A condenação foi imposto pelo Superior Tribunal Militar.

De acordo com o pedido de Habeas Corpus do tenente, o STM fixou a sua condenação em dois anos, dez meses e sete dias de reclusão em regime inicial aberto. A defesa alegou violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, “uma vez que o pedido de instauração do incidente de insanidade mental, deduzida em preliminar na apelação, não foi acolhido”.

Sustentou que a condenação é nula, “pois a imputabilidade constituiria elemento integrante da culpabilidade, mostrando-se ausente a capacidade ao tempo da ação ou da omissão a higidez bio-psíquica necessária para a compreensão de injusto e para orientar-se de acordo com essa compreensão”.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo indeferimento do pedido. “A defesa permaneceu inerte durante todo o curso da instrução criminal, nada alegando quanto à eventual inimputabilidade do paciente.”

“Nenhum elemento existente nos autos empresta suporte ou pedido, registrando-se que a folha de alterações do paciente indicava, poucos meses após os fatos, tão somente a necessidade de acompanhamento psicoterápico semanal e retorno ao setor de psiquiatria em bases mensais considerando-o apto ao serviço militar”, afirmou Lewandowski.

HC 89.103

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

19 comentários

Compadre Richard Smith, Só agora vi s...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Compadre Richard Smith, Só agora vi seu comentário. É bom ter a oportunidade de confirmar que meu dileto amigo é um caso sem jeito. É irredutível quando o assunto é religião, política e homossexualidade. Nesse último quesito, não tiro sua razão. O assunto é mesmo complexo. Para o senhor ter uma idéia da intolerância contra os homossexuais, o bispo d. Cláudio Hummes, ex-arcebispo de São Paulo, expurgou dos seminários os gays que desejavam ser padres. O famoso humorista Chico Anysio, pai de sete filhos, declarou durante uma entrevista com seriedade: “Tenho orgulho de não ter nenhum filho drogado, vagabundo ou viado”. E veja que, entre os personagens criados e interpretados por Chico, há uma porção de gays. Em Campinas, a Polícia Civil discrimina um policial depois que ele assumiu a homossexualidade e passou a se vestir como mulher. Não sei o que surpreende mais: se o policial efeminado trajando roupas de mulher ou a homofobia de um órgão do Estado ferindo a Constituição. Mas, sem trocadilho, passe agora “para o outro lado”: Em Belo Horizonte, o governador Aécio Neves implantou o Centro de Referência Homossexual e declarou — para espanto das tradicionais famílias mineiras — que não se opõe à união civil entre os homossexuais. Dona Zilda Arns, irmã do bispo emérito de São Paulo, d. Evaristo Arns, e Líder Nacional da Pastoral da Criança, anunciou seu apoio ao projeto de Lei que criminaliza a homofobia. Ainda em São Paulo, o procurador da República, Sérgio Suiama, assegurou no Colégio Notarial o registro de declaração de convivência homoafetiva e união estável de pessoas do mesmo sexo. E o Ministério da Justiça — haja ousadia — liberou o beijo de adolescentes gays no programa Beija Sapo da MTV em qualquer horário. Como se observa, a sociedade está dividida. Eu me coloco entre os que vêem os homossexuais como seres humanos e, portanto, merecedores de respeito e de liberdade para ordeiramente viverem do jeito que quiserem. Dos dois lados, há pessoas boas e idôneas. E inidôneas e más. Acredito, baseado em pesquisas, que a homossexualidade se deve a fatores genéticos ou hormonais. Além de aspectos ligados ao ambiente. Não sei o que é precisamente. Acho até irrelevante a determinação da causa, exceto se for possível a prevenção. Finalmente, desaconselho o amigo a não insistir neste equívoco: afirmar que a “orientação sexual não heterossexual” é crime no Brasil. Crime, para sua tristeza, é hostilizar homossexuais. Especialmente por um especial motivo: o Judiciário é o poder da República que mais apoio tem dado aos gays. Abraços. P.S. Se "prevenção" se associar à homofobia, peço desculpas aos possíveis ofendidos. E a desconsiderem, por favor.

Meu caro amigo Tyba, Desculpe-me a demora ...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro amigo Tyba, Desculpe-me a demora em comentar o seu "post" a mim dirigido, mas vamos lá: Você disse: "Há um equívoco em dizer que desmunhecar é ao mesmo tempo doença e transgressão. Não. A orientação sexual não-hetero refoge a essa classificação. Ou seja, NÃO É DOENÇA NEM CRIME." (grifo meu). Em seguida: "A orientação sexual assexual, bissexual, homossexual e pansexual ou omnissexual foi retirada da lista de doenças mentais nos EUA em 1973. Vinte anos depois (1993), a Organização Mundial de Saúde (OMS) também a removeu da Classificação Internacional de Doenças (CID 10). Portanto, afastada está a hipótese de doença." Ah sim, por quê? Imagine o amigo, no atual quadro de inversão de valores e de contestação da "ordem patriarcal burguesa" que uma plêiade dos maiores sábios, reunidos no prédio da ONU para debater a "opressiva" Lei da Gravidade, acabasse por revogá-la! Quem é que estaria autorizado a abandonar o recinto pela janela do décimo andar, sem sofrer as conseqüências?! Neste diapasão: o que significa a mera retirada daquela psico-patologia do CID? No meu entender, apenas a vitória do "lobby" homossexual. Depois: "Safadeza? Era o que eu pensava. Mas os estudiosos garantem que também não é. Pesquisas recentes apontam para fatores biogenéticos, sejam questões hormonais in utero ou genes que determinem a predisposição. É possível que eles estejam certos." "Apontam"? "indícios"? "É possível"? Hum, um tanto vago, não acha, caro amigo? Por exemplo, o psicólogo holandês (!) Gerard J.M. Van Den Aardweg, diz que "Todas as evidências no campo biológico mostram uma causalidade não-fisológica, não-biológica no homossexualismo" (in "A Batalha Pela Normalidade Sexual e Homossexualismo" Ed. Santuário 200, pg. 24) E aí reside o cerne da questão, na minha opinião. Se houvesse esse "determinismo" invencível, não haveria PECADO e, por consegüinte, CULPA PESSOAL. Mas não é assim. Todas as definições do homossexualismo nos dias de hoje são imprecisas. Os seus defensores qualificam-no como uma "opção". Eu, como outros opositores o chamam de "transtorno", "anomalia" ou "disfunção sexual". Mas sou obrigado a reconhecer que essas definições todas, deixam de lado o aspecto, no meu entender, mais relevante e que constitue o cerna da questão: O homossexualismo é, antes de tudo um VÍCIO, que, como tal, se opõe a uma VIRTUDE, no caso, a da castidade. Pior, entre os outros vícios contrários à castidade (fornicação, adultério, etc.) ele é o pior, pois contraia não apenas a razão humana, com a própria Natureza. Se considerarmos que o sexo é, precipuamente destinado à procriação, e por conseguinte, à sobrevivência da espécie, além da doação mútua entre os conjugues casados, o sexo feito entre pessoas do mesmo sexo, apenas por luxúria constitui corrupção da própria natureza do ato, como nos ensina São Tomas de Aquino na questão 71, art. 1º. da sua "Summa Teologica", tomo I. Dessa forma, entendo que os que são entregues a esse vício moral de natureza especialmente grave muitas vezes não tem consciência dessa condição. Ao contrário, recebem inúmeros estímulos no sentido da "beleza" e anturalidade do "amor que não ousa (não ousava, né?) dizer o nome". Carola, poderá dizer o amigo a meu respeito. Não, tenha a certeza que não. Apenas Católico, e como tal, afinado com a Doutrina bi-milenar da minha Igreja, aquela "perita em humanidade" como disse certa vez o Papa João Paulo II. A minha pergunta é: será que um jovem, com tendências homossexuais tem percepção de toda essa probçemática. Se e quando, ele, cedendo a uma pulsão carnal, fizer a sua "opção" pela relação homossexual, ele estará fazendo-a de forma consciente? Se não, isso é justo? Uma sociedade, supostamente cristã, que aceita que uma pequena minoria, extremamente agressiva (e este é o termo correto) IMPONHA os seus padrões de "moral" merece este nome? Então meu caro amigo, fico muito feliz por você e pelos seus filhos, que se encontram, no que você, com infelicidade relativista chamou de "ditadura da heterossexualidade". Para mim, eles são apenas normais, ajustados. mais uma vez, sorte a sua. Eu por minha vez não acho que alguém vai virar "gay" por ter sido seviciado e bestializado na cadeia. as conseqüências psicológicas e sociais do trauma, serão bem outras. Por derradeiro, bom amigo, é CRIME, porque a Lei assim o capitula. Os "direitos individuais" não podem abrigar a infração à Lei. E todos são livres para fazerem o quiser, mas sempre no limite da lei. Como comentei abaixo, se o militar em questão fosse satisfazer os seus instintos numa sauna "gay", quando em licença, ou mantivesse um amante fora do quartel, não ser-lhe-ia imputada culpa alguma, não é mesmo? Se não gostamos da lei, estimulemos os parlamentares a revogá-la e não ao tomemos por "letra-morta" ou queiramos aplicar "entendimentos" e exegeses desconformes à intenção do Legislador. O Brasil, vergonhosamente para nós, é o único país do mundo aonde a Sociedade tolera o conceito da existência de leis "que pegam" e de outras "que não pegam". Se a lei é ruim, puna-se o Legislador. Se não é, cumpra-se-a. Até porque já diz o velho (e sábio!)adágio: "Se bons homens não cumprem más leis, como forçar maus homens a cumprir as boas?" Um grande abraço.

Meu caro Haroldo Guimarães: Você diz no se...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Haroldo Guimarães: Você diz no seu "post" que já ficou triste com os meus comentários. Mais ainda, diz que usou de "palavras, fatos e até a ciência (?!!!), para explicar a minha orientação pólítica" E eu pergunto: o que tem tudo isto com a questão do homossexualismo e da punição ao militar? E também, não sei bem o porquê, mas você fez questão de declinar uma certa qualificação, ao final da mensagem: "negro, do nordeste (por quê "nordestino"? Ou ainda, o nome da região do País não deveria ser grafada com letra maiúscula?), professor universitário, simpatizante do presidente Lula (Ah, vá?!) e heterossexual". Para quê, você quis me impressionar? Ou, num laivo de PeTralhice, que você repudia com veemência, quis se pôr num patamar superior e abrigado de "oprimido", capaz de angariar simpatia e proteção imediatos e automáticos, por ser de uma "minoria" oprimida pelos brancos capitalistas, imperialistas, neo-liberais e opressores "que aí estão"? Que história é essa de "negro"? A que interessa tal condição neste assunto?! Se você é tudo isso, e, principalmente, "simpatizante" do Abortista/Excomungado, que atualmente freqüenta a Cadeira Presidencial e do seu (des)governo "que aí está", por que você não comenta a sumamente lastimável declaração da R A C I S T A (criminosa, portanto) ministra da "igualdade racial" que disse "não é racismo, quando um negro se insurge contra um branco", afinal "quem foi acoitado a vida inteira não tem obrigação de gostar de quem o açoitou" ! Ou isso não importa? Ora, o Apóstolo São Paulo diz que: "Deus não faz acepção de pessoas". Como católico, entendo que todos os seres humanos tem a mesma dignidade e não podem ser discriminados pela simples côr da pele, largura do nariz ou outros pequenos detalhes físicos que correspondem à apenas 0,05% de todo o genôma humano (razão pela qual IMPOSSÍVEL falar em "raças" em relação a seres humanos, diferentemente dos cães e gatos, por exemplo). Mas, existem, sem dúvida, condicionantes sócio-culturais! Para tanto, invoco, nessas horas, o que eu chamo de "Paradoxo Japonês". Explico: os imigrantes japoneses chegaram ao nosso País há cem anos atrás, com "uma mão na frente e outra atrás", sem conhecer a língua, com dificuldades de aceitar a culinária local e com contratos para trabalhar a lavoura. Pior, vinham com a cabeça cheia de lorotas, difundidas pelas colonizadoras, como por exemplo, a de que haviam pepitas de ouro, incrustradas no calçamento das ruas! No entanto, em poucos anos já eram donos de seus pedacinhos de chão e em menos de 15 anos já começavam a funcionar as cooperativas agrícolas, responsáveis pelo exponencial aumento da produção de horti-frutigranjeiros. E em duas gerações já podiamos ver os nisseis ocupando relevantes postos na administração pública (promotores, delegados de polícia, pesquisadores, etc.), em consultórios e farmácias, etc. Até chegarmos na década de 70, aonde havia um chiste acerca dos orientais, nos colégios e cursinhos: "mate um japonês e garanta a sua vaga na faculdade", dada a preponderância daqueles nos cursos, principalmente voltados às Exatas e Biológicas. Mas e quanto aos negros? Na época da Abolição, os negros cativos eram apenas 35% da população total, graças às fugas, abandonos, alforrias, às Leis do Ventre Livre, dos Sexagenários, às manumissões, etc.. Isso sem falarmos da existência de uma florescente classe média negra, enriquecida pelo comércio e que iniciou-se com os chamados "escravos de ganho" que eram aqueles que o senhor punha para trabalhar na rua, vendendo comidas, objetos ou fazendo serviços e que estavam obrigados a entregar um certo "x" ao final da jornada e propiciando, assim, aos mais capazes e determinados, a possibilidade de juntar dinheiro para a compra da própria liberdade e até de poder investir num próprio negócio. Sabendo-se disso, podemos perguntar: o que impediu às comunidades negras da época um semelhante progresso material e social como o obtido pela comunidade japonesa, somente chegada ao Brasil quase vinte anos depois? Mais ainda, considerando-se que entre os negros e mestiços deve haver a mesma percentagem de pessoas superdotadas que em quais outros extratos "raciais", o que faz por estes uns, no sentido do maior e pleno aproveitamento de suas capacidades, a chamada "comunidade negra"? Ou é muito mais cômodo ficar sentado no caminho, chorando, rangendo dentes e culpando os "outros", pelo seu próprio insucesso? E por que não se encarar os fatos como o são? Passar bem.

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