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Tampinhas premiadas

Pepsico é condenada por divulgar resultado errado de premiação

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A Pepsico está obrigada a pagar o prêmio de R$ 50 mil a Lauro de Oliveira Almeida Júnior, que foi sorteado em uma promoção de tampinhas de refrigerantes. A multinacional foi condenada porque divulgou resultado errado. A empresa ainda terá de pagar indenização, por danos morais, arbitrada em R$ 30 mil, com juros de 6% ao ano. A decisão, por votação unânime, é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou apelação da Pepsico Holbra Alimentos Ltda. Cabe recurso.

A empresa lançou a promoção Pepsi Gol II que oferecia prêmios entre R$ 30 e R$ 50 mil para os consumidores que tivessem tampinhas premiadas dos refrigerantes produzidos pela Pepsico. O resultado do concurso seria apresentado por meio vídeo com a cobrança de um pênalti. O filme mostrava um jogador de camisa amarela que marcava o gol. A bola cairia num quadrante numerado. Sairia ganhador aquele que o quadrante do gol correspondesse ao número estampado na sua tampinha.

A multinacional contratou a empresa Zeppelin Produção de Cinema e Televisão para a produção do vídeo. De acordo com laudo do Instituto de Criminalística, o quadrante do gol atingido pela bola na cobrança do pênalti foi o de número dois, o mesmo da tampinha de um dos refrigerantes consumidor Lauro de Oliveira. No entanto, no dia do sorteio, o locutor divulgou resultado diferente daquele apresentado no vídeo.

A Pepsico sustentou que o consumidor não poderia ganhar o prêmio porque o resultado divulgado não correspondia à tampinha que tinha em sua posse. Alegou que os recursos tecnológicos empregados na perícia não estavam disponíveis na época do sorteio e que, portanto, não tinha o dever de indenizar.

Um outro laudo foi feito por perito judicial e chegou ao mesmo resultado da perícia do Instituto de Criminalística: o quadrante atingido pela bola foi o de número dois, o mesmo da tampinha do consumidor. A conclusão da turma julgadora foi a de que o resultado divulgado estava equivocado. A Câmara do TJ entendeu que a Pepsico causou aborrecimentos e frustração a Lauro de Oliveira por conta de seu comportamento.

Para a turma julgadora, essa frustração sofrida pelo consumidor é ainda maior quando se está diante de um ato injustificável praticado por uma empresa de porte mundial como a Pepsico.

“Nem se argumente no sentido de que à época dos fatos os recursos tecnológicos empregados na perícia não estavam disponíveis. Ora: é inegável que o laudo do Instituto de Criminalística foi realizado tão logo se deram os acontecimentos, e, mesmo naquela época, concluiu-se que o pênalti cobrado pelo jogador de camisa amarela atingiu o quadrante de número 2, correspondente à tampinha do autor”, afirmou o relator, Sebastião Carlos Garcia.

A Pepsi ainda foi condenada a responder integralmente pelas custas e despesas do processo e pelos honorários dos advogados. Participaram também do julgamento os desembargadores Reis Kuntz e Waldemar Nogueira Filho.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2007, 12h08

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