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Ministério Público pede pena maior para juiz Nicolau

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça pedindo o aumento da pena do ex-do presidente do Tribunal Regional do Trablaho da 2ª Região (São Paulo) Nicolau dos Santos Neto, do ex-senador Luiz Estêvão de Oliveira Neto, dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal. Em seu recurso, o Ministério Público Federal pede que as penas sejam fixadas em patamares próximos às penas máximas de cada delito.

No dia 3 de maio de 2006, todos eles foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por desvios de verba do TRT-SP. Nicolau foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

Luiz Estêvão foi condenado a 31 anos, José Eduardo a 27 anos e 8 meses, e Fábio Monteiro a 31 anos, todos pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha. De acordo com o acórdão do TRF, os três últimos podem recorrer em liberdade. Somente Nicolau está em prisão domiciliar.

Em seu recurso, interposto no dia 12 de março, a procuradoria pede, além do aumento das penas, que os outros réus também sejam presos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

O magistrado, pagou um, elevado preço, SOZINHO,...

A.G. Moreira (Consultor)

O magistrado, pagou um, elevado preço, SOZINHO, por um crime que beneficiou "CABEÇAS COROADAS", da vida pública, da mais alta seriedade e honestidade ! ! ! O MP fica pedindo para que o "MORTO" morra , outra vez, ou mais um pouquinho ! ! ! Falta de se ocupar com coisas sérias e urgentes !!!!

Deixa o homem aproveitar o dinheiro que roubou!...

Wolf (Jornalista)

Deixa o homem aproveitar o dinheiro que roubou! Só combina que ele devolve quando se for! Afinal, tantos já roubaram o outros tantos estao roubando e continuam livres!

O mais difícil é ver que, mesmo após condenação...

MUDABRASIL (Outros)

O mais difícil é ver que, mesmo após condenação dura na primeira instância, estejam todos livres, leves e soltos, com exceção do Nicolau, em "prisão domiciliar" caríssima aos cofres públicos. E ainda há a chance de, no STF, concluírem nossos ministros pela "inépcia" da denúncia.

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