Ministério Público pede pena maior para juiz Nicolau

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça pedindo o aumento da pena do ex-do presidente do Tribunal Regional do Trablaho da 2ª Região (São Paulo) Nicolau dos Santos Neto, do ex-senador Luiz Estêvão de Oliveira Neto, dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal. Em seu recurso, o Ministério Público Federal pede que as penas sejam fixadas em patamares próximos às penas máximas de cada delito.

No dia 3 de maio de 2006, todos eles foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região por desvios de verba do TRT-SP. Nicolau foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

Luiz Estêvão foi condenado a 31 anos, José Eduardo a 27 anos e 8 meses, e Fábio Monteiro a 31 anos, todos pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, falsidade ideológica e formação de quadrilha. De acordo com o acórdão do TRF, os três últimos podem recorrer em liberdade. Somente Nicolau está em prisão domiciliar.

Em seu recurso, interposto no dia 12 de março, a procuradoria pede, além do aumento das penas, que os outros réus também sejam presos.