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Natureza do crime hediondo não justifica prisão, reafirma STF

Prisão preventiva deve se fundamentar em um conjunto de fatores e não na natureza hedionda do crime. O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus a um jovem acusado de participação em crime triplamente qualificado.

Segundo o ministro Cezar Peluso, relator da liminar, a necessidade de manter o acusado preso enquanto aguarda o processo não foi devidamente fundamentada. “A referência à periculosidade dos agentes não resiste à consideração da primariedade do paciente. E é fora de dúvida que a custódia preventiva se baseou apenas na gravidade do delito, circunstância que não figura causa legal da custódia antecipada”, afirma o ministro.

O acusado responde à ação penal por obrigar dois jovens a pular de um trem em movimento, na Grande São Paulo. Um dos passageiros morreu e outro ficou gravemente ferido.

Com argumento semelhante, a ministra Cármen Lúcia, do STF, também concedeu, no final de fevereiro, Habeas Corpus a um pintor, acusado de homicídio qualificado.

Em decisão do Superior Tribunal de Justiça, na segunda-feira (12/3), o ministro Hamilton Carvalhido afirmou que fundamentar a prisão preventiva apenas na natureza do crime é afrontar a Constituição Federal.

HC-84.997

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2007, 19h48

Comentários de leitores

1 comentário

Claro , os "nobres"ministros estão certos , mas...

Dirceu Lopes Machado (Investigador)

Claro , os "nobres"ministros estão certos , mas acho que eles ocuparam a vida toda em cima de livros e em salas c/ ar condicionado;muita teoria ;bla,bla,bla. Soltaram ,no caso do s.t.f.,os "punks" que "jogaram" 2 adolecentes do trem em movimento ,um morreu ;o outro, só ficou aleijado ,soltam os homicidas pq tem bons antecedentes,ora;todo mundo tem a primeira vez, ninguém nasce com "bronca nas costas"sendo que serão condenados c/certeza devido as gravações (vídeo)e depoimentos(provas incontestáveis).Estão dando a oportunidade p/ fugir,eu fugia,que nem o banqueiro do Rio que está na Italia.Em Diadema depois de 6 anos voltou a ocorrer estupros seguidos de morte,sabe quem está praticando?Um estuprador que foi preso no passado e saiu do regime prisional,cumpriu 1/6 e está na rua , "não é legal" ,ele voltou a estuprar e matar meninas menores.É impressiomante ,existe a lei(crimes hediondos)procuram pê lo em ovo e falam que a lei é inconstitucional ,não pode cumprir 2/3.Fala p/ a fámília que a lei é inconstitucional,fala p/ as crinças etc. Quanto ao stj a mesma coisa,não bastou os p.ms baterem no taxista até a morte,faltou os maus antecedentes...só não fogem se não quiserem. Salve-se quem puder!

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