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Pena de morte

China se compromete a reduzir execuções mas não muda lei

A China, líder mundial na execução de prisioneiros condenados, deve reduzir drasticamente o número de sentenças de morte. Mas não cogita mover uma linha, sequer, da lei que prevê a pena capital para alguns tipos de crime. É o que consta de acordo firmado, no último domingo, em Pequim, pela Suprema Corte Popular e pelos ministros da Justiça e da Segurança Pública.

Segundo o site Findlaw, o acordo prevê a supressão e repressão de práticas ora populares naquele país, quando se trata de condenados por crimes graves: arrastar, em “parada popular”, os condenados pelas ruas, e torturar suspeitos, sobretudo em delegacias.

Segundo a Anistia Internacional, a China condenou, somente em 2005, 1.770 presos, 80% do total de execuções levadas a cabo naquele ano. Mas, sustenta a mesma Anistia, oficiais do Partido Comunista Chinês, que não podem ser identificados, relatam uma média dd 10 mil execuções por ano.

Tais revisões pontuais têm um motivo: a recorrente margem de erro dos tribunais chineses. Por exemplo: em 2005, uma mulher que se julgava assassinada reapareceu na província de Hunan, 16 anos após o suspeito de tê-la matado ter sido executado. Detalhe: ele confessara o crime numa corte.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2007, 16h11

Comentários de leitores

1 comentário

Enquanto muitos países debatem o fim da pena de...

Observador (Outros)

Enquanto muitos países debatem o fim da pena de morte, a China ainda "arrasta, em parada popular, os condenos pelas ruas". É o limite da barbárie!

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