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Falta de estrutura

Advogada de Marcola será transferida para prisão domiciliar

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a advogada Maria Cristina Rachado seja transferida para prisão domiciliar. Maria Cristina defende Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC. Ela está presa há oito meses sob a acusação de envolvimento com o crime organizado.

A transferência de Maria Cristina foi determinada pela 13ª Câmara Criminal do TJ paulista e escancara a falta de estrutura do sistema prisional brasileiro. Por ser advogada, ela tem o direito constitucional de ficar presa em Sala de Estado Maior.

Segundo Mário de Oliveira Filho, responsável pela defesa de Maria Cristina, as vagas para prisão em Sala de Estado Maior já estão preenchidas. Maria Cristina, então, vai para casa porque a Justiça entendeu que não há por que mantê-la presa. Vai para casa porque não há estabelecimento adequado para que ela fique presa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a julgar o mérito do pedido de Habeas Corpus no dia 1º de março. Na ocasião, o desembargador San Juan França, único a votar, decidiu a favor da liberdade de Maria Cristina. A advogada foi presa em flagrante, mas o desembargador considerou o flagrante como ato ilegal da autoridade policial e, portanto, decidiu pelo relaxamento da prisão.

O desembargador França Carvalho, que havia pedido vista do julgamento, apresentou seu voto nesta quinta-feira (8/3) contra a liberdade de Maria Cristina. No entanto, decidiu que ela tem de ir para prisão domiciliar na falta de Sala de Estado Maior. Foi acompanhado pelo desembargador René Ricupero.

O pedido de liminar no Habeas Corpus havia sido negado pelo próprio TJ paulista, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. A ministra Ellen Gracie, que analisou o pedido de Maria Cristina, justificou que, se o Habeas Corpus fosse dado, estaria caracterizada dupla supressão de instância, uma vez que se contestava duas decisões monocráticas de tribunais (STJ e TJ-SP).

Maria Cristina Rachado foi presa em julho de 2006. Ela é acusada de formação de quadrilha, tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e porte ou uso de arma de fogo de uso restrito. As acusações foram baseadas em interceptações telefônicas feitas pela Polícia, com autorização judicial.

Ela também é acusada de pagar propina a um funcionário terceirizado da Câmara dos Deputados para obter cópias dos depoimentos sigilosos que dois delegados prestaram à CPI do Tráfico de Armas. Para a comissão, os CDs com a transcrição dos depoimentos foram adquiridos a mando de integrantes presos do PCC.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2007, 14h22

Comentários de leitores

3 comentários

Com decisões como essa e a que STJ que possibil...

José Geraldo Lopes (Escrivão)

Com decisões como essa e a que STJ que possibilita a Beira-Mar "fazer turismo" para assistir audiências de testemunhas, não temos como discutir a impunidade no Brasil

Taí um caso em que, como no do ex-juiz Nicolau,...

Luismar (Bacharel)

Taí um caso em que, como no do ex-juiz Nicolau, seria útil adotar a pulseira ou tornozeleira eletrônica.

Só falta mandarem o Marcola para fazer companhi...

Wolf (Jornalista)

Só falta mandarem o Marcola para fazer companhia a ela! É incrível como as coisas se passam no Brasil!

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