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Comunicado ofensivo

Supremo da Inglaterra considera ilegal mensagem sobre aborto

A Suprema Corte da Inglaterra considerou ilegal o envio de mensagem indecente e ofensiva que causa aflição e ansiedade no receptor, mesmo que seja feito por razões políticas ou educacionais. A informação é do site inglês Out-Law. A regra vale para material impresso e digital.

O tribunal se pronunciou sobre o assunto no caso de Veronica Connolly. Ela enviou para empresas farmacêuticas, que produzem pílulas anticoncepcionais, fotos de fetos abortados. Connolly, que não negou o fato, foi condenada pela Lei Malicious Communications Act, de 1988. A norma diz que alguém que emite um comunicado ofensivo e indecente e seja feito para causar aflição e ansiedade é culpado pela ofensa.

Na posição de católica, Connolly diz que vê os fetos como crianças de Deus, que devem ser protegidas. Ela argumentou que a natureza degenerada da sociedade e o seu direito de liberdade de expressão descaracterizam a ofensa.

A Convenção Européia de Direitos Humanos dá a todos o direito de liberdade de expressão. No entanto, o direito pode ter limitações ou penalidades, quando a mensagem incentiva o crime e a desordem e fere a saúde e a moral de outros.

O juiz disse que o contexto da mensagem era um indicador útil do estado mental da acusado, mas não absorve a crime. “Eu não vejo como o fato da comunicação ser política ou educacional por natureza pode ser baseada em algo indecente ou ofensivo”, disse no julgamento. “Na minha avaliação, os trabalhadores de três empresas farmacêuticas têm o direito de não receberem as mensagens como Connoly enviou para eles”, afirmou o juiz.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2007, 0h02

Comentários de leitores

3 comentários

Isto sim que é mensagem inadequada: American...

Band (Médico)

Isto sim que é mensagem inadequada: Americano recebe em casa fígado e cabeça por engano Dois pacotes contendo partes de corpos humanos, incluindo um fígado e parte de cabeça, foram entregues por engano em uma casa no Estado de Michigan. A entrega deveria ter chegado a um laboratório.

Mais uma vez tenho que concordar contigo! Re...

Band (Médico)

Mais uma vez tenho que concordar contigo! Receber propaganda de abortistas não é ofensivo e nem causa angústia para pessoas que acreditam que é uma barbaridade! Acho que o caso até está errado ao ser enviado para funcionários de pílulas anticoncepcionais, que evitam abortos, mas poderia ser o caso das pílulas abortivas! Mostrar a realidade virou TABU!

Quá, quá, quá, quá! Quer dizer que a(s) ...

Richard Smith (Consultor)

Quá, quá, quá, quá! Quer dizer que a(s) referida(s) empresa(s) ficaram "abaladas" e "aflitas" com as fotos?! Uau! Cadeia para essa terrorista desapiedada, "violadora dos sentimentos" dos "receptores"! Em se tratando de Inglaterra, deveriam até reconstruir a famigerada prisão de Dartmoor só para poderem castigá-la adequada e perpetuamente! Que triste! Numa civilização decadente e permissiva como a nossa, relembro Paulo Francis que dizia, acerca da inversão de valores: "futuramente, o único que não terá direitos jamais é o branco, cristão e heterossexual". Verdade ou não?

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