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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O Ministério Público nos estados decidiu ir atrás dos R$ 24,5 mil que o Supremo Tribunal Federal autorizou para os magistrados estaduais. Promotores e procuradores de Justiça alegam que não estão em busca de privilégios, mas de “garantia das prerrogativas”. Querem que o limite de R$ 22,1 mil nos estados alcance os R$ 24,5 mil no caso dos que exercem funções de direção ou assessoria. A estratégia foi definida em conjunto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.

Rinha de galos

Responsável pela campanha publicitária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato, Duda Mendonça terá de responder a um processo na 9ª Vara Criminal de Salvador por quatro delitos -formação de quadrilha, maus-tratos a animais, desobediência a ordem de funcionário público e jogos de azar. O juiz Almir Pereira aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra o publicitário e mais 62 pessoas por prática criminosa em rinha de galo, informa aFolha de S. Paulo.

Extração ilegal

A Polícia Federal e o Ibama desmantelaram nesta sexta-feira (2/3), na Operação Ananias, quadrilha especializada em extração de madeira da Floresta Amazônica por meio fraudulento, no Pará. O esquema funcionava com o auxílio de servidores do Ibama, que falsificavam guias para extração ilegal de madeira, passavam informações privilegiadas aos fraudadores e os alertavam sobre as fiscalizações, em troca de propina. Foram efetuadas 30 prisões. Segundo o Estadão, outras sete pessoas continuam procuradas. A PF também fez buscas e apreensão de documentos em oito empresas e nos escritórios do Ibama de Altamira e Santarém.

Dinheiro no cofre

O O Estado de São Paulo ainda publica que a Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Barra Longa, Zona da Mata mineira, Mário Antonio Coelho. Ele foi obrigado a cumprir a sentença, destinada originalmente a seu vice e ressarciu os cofres públicos em R$ 77 mil. Atual vice-prefeito pelo PFL, Coelho foi condenado em última instância por irregularidades em sua gestão, entre 1997 e 2000. Com base em ação do Ministério Público, a Justiça descobriu que seu então vice, Edson Antônio Gomes, recebeu indevidamente por dois cargos. Ele alegou não ter dinheiro e Coelho teve de quitar a dívida.

Bloqueio de bens

O Ministério Público pediu judicialmente bloqueio de bens no montante de R$ 5,3 milhões do PT e de Gilberto Carvalho, secretário particular do presidente Lula, por suposto envolvimento em esquema de propinas que teria operado na área de transporte coletivo na administração Celso Daniel, prefeito de Santo André assassinado em 2002. A reportagem é do Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2007, 8h43

Comentários de leitores

1 comentário

Se o MP conseguir bloquear bens do PT e de Gilb...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Se o MP conseguir bloquear bens do PT e de Gilberto Carvalho, no valor de R$ 5,3 milhões, terá conseguido um feito inédito e fantástico. Inédito porque não me consta que algum partido político já tenha tido os seus bens bloqueados (ou estou enganado?); fantástico porque não é comum um simples amanuense palaciano estar de posse de toda essa mufunfa, nem o PT que, pelo que tenho acompanhado na mídia, anda com o passivo bem maior que o ativo. Poderá ter algumas escrivaninhas e computadores de antepenúltima geração, mas, nada que alcance essa vultosa soma.

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