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Lei mais dura

Lei de Oklahoma barra imigrantes de ter acesso a serviço público

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A cidade de Oklahoma aprovou uma dura legislação para barrar imigrantes nos Estados Unidos. A nova lei impede que imigrantes sem documentação legal possam ter acesso aos serviços públicos oferecidos no estado. A informação é do site Findlaw.

A Assembléia Legislativa de Oklahoma sempre tomou a dianteira nessas questões. A nova medida quer impedir que imigrantes ilegais possam ter carteira de motorista, que nos EUA tem o mesmo valor da carteira de identidade. Pela lei, os empregadores têm de prestar satisfações semanais sobre seus novos empregados por um sistema de identificação eletrônico.

A nova medida repele uma lei de 2003, do mesmo estado, que facultava a imigrantes ilegais o direito de obter bolsas de estudo em instituições públicas. O que embasa a lei é um estudo que mostra que imigrantes ilegais estariam custando àquele estado US$ 200 milhões, em benefícios e serviços.

A legislação segue uma tendência da Suprema Corte americana, que é o endurecimento com imigrantes. Em janeiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu pela deportação de um homem acusado de roubar um carro. O embasamento da decisão está na lei de imigração, que autoriza a deportação do país quando a pena de roubo é de pelo menos um ano de cadeia.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2007, 0h02

Comentários de leitores

2 comentários

Se os imigrantes não podem ter acesso aos servi...

Wilsonj (Advogado da União)

Se os imigrantes não podem ter acesso aos serviços públicos, que lhes isentem também os tributos diretos e indiretos... Cortar gastos é fácil, difícil é cortar as receitas...

Estão de parabéns os legisladores desse Estado ...

João da Silva (Bacharel)

Estão de parabéns os legisladores desse Estado americano.

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