Ministro do Supremo duvida do Estado de Direito na Bolívia

O ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quinta-feira (31/5), o julgamento de um pedido de extradição do governo da Bolívia, por ter dúvidas se ainda vigora no país o Estado Democrático de Direito. Gilmar chamou a atenção à crise institucional agravada recentemente entre o Executivo e o Judiciário boliviano.

“A minha dúvida hoje é sobre a possibilidade de se extraditar alguém para a Bolívia, tendo em vista os padrões do Estado de Direito naquele país. Há notícias na imprensa internacional da prisão de membros do Tribunal Constitucional, razão pela qual peço vista dos autos”, afirmou o ministro.

A crise entre o Executivo e o Judiciário da Bolívia se agravou no início deste mês quando o Tribunal Constitucional destituiu quatro dos 12 juízes da Corte Suprema. Os juízes interinos haviam sido indicados em dezembro pelo presidente do país, Evo Morales. A decisão foi a de que juízes interinos só podem ser mantidos no cargo por 90 dias.

O presidente boliviano reagiu e pediu ao Congresso a abertura de processo contra os membros do Tribunal Constitucional. Ele acusa os juízes de agir politicamente ao destituir seus indicados. O Congresso formou uma comissão e intimou os juízes constitucionais a prestar depoimento. Os juízes se recusaram a atender a intimação, com o argumento de que parlamentares não são juízes criminais.

Diante da recusa, o Congresso expediu ordem de prisão contra quatro dos cinco membros do Tribunal Constitucional. Pressionados, os juízes compareceram para depor e se recusaram a responder a maior parte dos questionamentos.

Um dos juízes da Corte Suprema, Juan Jose Gonzáles Ósio, renunciou ao cargo há três dias. Na carta de renúncia enviada ao Congresso, ele lamenta o reiterado questionamento do trabalho do Poder Judiciário em conseqüência das denúncias injustificadas do presidente da República.

A Corte Suprema da Bolívia existe desde 1825 e seus primeiros juízes tomaram posse em 1827. Já o Tribunal Constitucional foi criado em 1994 e começou a funcionar, de fato, em 1998. Os dois tribunais têm atribuições distintas.

Nesta quarta-feira, o Congresso boliviano não entrou em consenso sobre a indicação dos juízes para as quatro cadeiras vagas da Corte Suprema. Apenas os critérios eliminatórios foram definidos e são curiosos: será rejeitado o candidato que já tenha defendido traficantes de drogas ou dado decisões favoráveis a algum país ou empresa estrangeira.

Decisão adiada

No julgamento desta quinta, o governo da Bolívia pedia a extradição de John Axel Rivero Antero, acusado de tráfico de drogas, formação de quadrilha e confabulação. Em sua defesa, o acusado alega que não há “tradução do pedido de extradição da língua espanhola para a língua portuguesa” e falta de autenticação dos documentos enviados pelo governo Boliviano.

Antero sustenta, ainda, que a Justiça brasileira é quem deve julgar o delito de associação para o tráfico. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo depois do voto do relator, Eros Grau, que concedia a extradição.

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