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Suborno comprovado

Supremo mantém demissão de policial que recebeu propina

Por considerar que não houve restrição ao direito de ampla defesa, o Supremo Tribunal Federal negou o recurso de um policial acusado de receber propina para liberar um veículo com documentação irregular. Para o relator, ministro Carlos Ayres Britto, o procedimento disciplinar foi regularmente instaurado e conduzido. “Nele, o investigado teve ampla oportunidade de defesa e a exerceu”, afirmou.

O ministro assinalou que as alegações finais não constituem peça necessária de defesa do investigado. Isto porque a Lei 8.112, ao estabelecer regulação específica para o processo disciplinar dos servidores públicos, admite a aplicação apenas subsidiária da Lei 9.784/89. “Se não há previsão na Lei 8.112 para o oferecimento de alegações finais pelo acusado, antes do julgamento, não cabe acrescentar nova fase no processo para tal fim com base na lei genérica”, afirmou. Ele negou o recurso e foi acompanhado pelos demais ministros.

O policial foi demitido sob a acusação de receber suborno de R$ 64: R$ 14 na parte da manhã, durante a fiscalização de rotina na rodovia, e R$ 50 no final da tarde, já no interior do posto policial, momento em que o veículo apreendido foi liberado. O proprietário, na ocasião, portava uma câmera escondida e filmou o episódio sem o conhecimento do policial.

O ministro afirmou que “embora não seja expressivo o valor da propina, principalmente se comparado com os valores de certos esquemas hoje em dia noticiados pela imprensa, a verdade é que a ação delituosa, descrita nos autos, transcorreu em dois momentos: no princípio e no fim do dia 4 de fevereiro de 2000, com a apreensão do veículo inspecionado”. Para o relator, tal fato indica o “deliberado desvio comportamental do servidor que não foi simplesmente tomado por assomo de delinqüência”.

A defesa do policial demitido alegou que tudo não passou de um flagrante preparado por pessoas descontentes com a atuação da Polícia Federal, “flagrante que, afinal, não mostra o recorrente recebendo propina”. Informou também que as imagens não mostram o servidor recebendo dinheiro em suas próprias mãos, embora demonstrem que ele indica um sofá à vitima para a colocação do valor. Dessa forma, para os advogados, a portaria, que demitiu o servidor, aplicou uma pena de caráter perpétuo, vedada pela Constituição Federal.

O ministro ressaltou que a fita de vídeo, com a edição da matéria, foi periciada pela seção de criminalística da superintendência regional do Departamento de Polícia Federal do Rio de Janeiro. Ele destacou, ainda, que há o depoimento coerente da vítima “e, mais do que isso, há o depoimento de uma testemunha ocular que acompanhou o desenrolar dos fatos no interior do posto policial”.

RMS 26.226

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

O ADVOGADO E PEGO COM UMA MALA CHEIA DE DINHEIR...

I know what you did... (Outros)

O ADVOGADO E PEGO COM UMA MALA CHEIA DE DINHEIRO POR QUE? A) DIVIDIR COM O JUIZ QUE LHE GARANTIU UM HABEAS CORPUS PARA O SEU CLIENTE NAVALHADO B) USAR A MALA PARA COLOCAR OS DOLARES DA CUECA DO SEU CLIENTE C) QUE NADA, O DINEHRIO E A MALA SAO CANALHICES DA PF E DO MPF E O STF VAI DAR UM JEITO NISSO. D) MALA DE DINHEIRO? NAO, PERAI, ESSE MONTANTE NAO E MEU. ISSO E DA MENSALIDADE DA OAB... ASSIM, NAO HA ADVOGADO QUADRILHEIRO. SO HA CAUSIDICOS DEFENDENDO LEGITIMAMENTE INTERESSES DE SEUS CLIENTES CONSTITUIDOS!!

O policial pede que coloque o dinheiro no sofá ...

ERocha (Publicitário)

O policial pede que coloque o dinheiro no sofá porque? 1) Para o dinheiro descansar e render juros ao cidadão; 2) Para diminuir o peso a ser transportado pelo cidadão; 3) Como esta em um posto policial, ficar mais seguro ali do que na rua; Desta forma, NÃO há policial corrupto. Basta pedir que o dinheiro seja colocado em um lugar que ele depois pode pegar.

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