Excesso policial

Não sabemos lidar com a igualdade em matéria penal

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  • Eduardo Appio

    é juiz federal na 2ª Turma Recursal dos JEFs do Paraná em Curitiba e pós-doutor em Direito Constitucional pela UFPR (2007).

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30 de maio de 2007, 0h00

A desigualdade econômica e social no Brasil sempre foi um tema recorrente em nossas universidades, transplantado para a esfera política graças a autores que vão desde Gilberto Freyre, passando por Raimundo Faoro e sociólogos que, mais tarde tornaram-se políticos de sucesso, como Fernando Henrique Cardoso. Desde a Era Vargas, o país se viu em meio a um debate sobre como promover a redistribuição de renda sem que o progresso do país seja prejudicado.

Programas de assistência social e renda mínima fizeram a diferença nas últimas duas eleições presidenciais e qualquer candidato que tenha um interesse sério em seu futuro político sequer imagina cogitar a redução da amplitude destes programas. Muito pelo contrário, os dois candidatos que foram até o segundo turno nas últimas eleições, Geraldo Alckmin e Lula, em certo momento do debate pareciam estar disputando um verdadeiro leilão eleitoral para ver quem dava mais pelos votos a serem conquistados.

Parece, portanto, haver consenso sobre os princípios solidários que devem reger a sociedade. Ainda assim, as fontes da desigualdade emergem como uma questão persistente. Mais recentemente, o país se viu sacudido por dois grandes eventos públicos que, rapidamente, migraram dos gabinetes em Brasília para as páginas dos jornais e daí para as ruas, ainda durante o ano de 2006. A onda de ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) varreu o país, alastrando até mesmo para pacatas cidades do interior brasileiro o sentimento de insegurança. Foi um duro golpe para as instituições democráticas, pois mostrou a todos como uma combinação de amadorismo governamental na área da segurança e ímpeto criminoso pode ser fatal.

O sentimento indiscriminado de insegurança e pânico, antes exclusivo de moradores de favelas e passageiros de ônibus, passou a fazer parte do menu emocional de todos nós. O assunto passou a ser tema preferencial de lugares até então insuspeitos como luxuosas academias de ginástica e restaurantes que cobram por uma garrafa de vinho um valor verdadeiramente criminoso. Durante semanas, ricos e pobres foram colocados em uma situação incomum de… igualdade?

Um outro tema, já em 2007, rivalizou com o anterior, em espaço na mídia nacional ou nos acalorados debates políticos na seqüência deflagrados. A greve dos aeroviários renovou um sentimento coletivo de insegurança e, principalmente, de desconforto.

Personagens anônimos de nossas rotinas, os aeroviários conseguiram, em poucas semanas, uma notoriedade que nem mesmo a seleção brasileira de futebol havia conseguido no ano anterior durante a Copa do Mundo na Alemanha. Em ambos os casos, mas por razões diversas, aeroviários e jogadores da seleção brasileira passaram a ser considerados verdadeiros inimigos da nação.

Passageiros até então acostumados com o ar perfumado e os assentos estofados dos grandes aeroportos do país, recém-modernizados pela Infraero, passaram a nutrir sincera inveja dos que aguardavam por um ônibus em estações rodoviárias ou nos pontos urbanos dos grandes centros. Clientes que as companhias aéreas insistiam em tratar como VIPs em seus comerciais de tevê, com direito a tapete vermelho e outras mordomias reais se viram em uma contingência inusitada. A aviação aérea cresceu, mas a estrutura necessária permaneceu a mesma, o que foi agravado pela falência da Varig.

A simbologia foi logo deixada de lado e lá estavam os passageiros das companhias aéreas, sentados em um tapete vermelho, aguardando horas a fio pela partida de seus vôos. Durante semanas, ricos e pobres foram, a exemplo da onda de criminalidade urbana do ano anterior, colocados em uma situação de surreal… igualdade?

Uma terceira onda agora varre o país, e, com especial atenção, em seus principais dirigentes. Prisões temporárias são executadas sob o foco das câmeras; juízes e políticos nos camburões, em um inédito cenário da rotina brasileira. Até então, estávamos todos habituados em ver rapazes negros, esquálidos e muito jovens, algemados e depois amontoados em fétidas prisões. Os jornais tinham até uma seção inteira dedicada ao tema. As páginas policiais, geralmente encadernadas entre a coluna social e a seção de esportes. A mensagem subliminar dos jornais era clara: o mundo começa nas páginas dedicadas à política, estaciona na economia, passando pelas colunas sociais e seu oposto, as páginas policiais, mas, ufa!, termina no lazer e esportes. Alívio. O problema surge quando se inverte esta harmoniosa ordem, ou seja, quando as páginas policiais migram para as colunas sociais e vice-versa.

A transformação é muito rápida e profunda, de maneira que custamos a compreender. Como, então, explicar que juízes e políticos, que são uma elite dentro de uma sociedade nitidamente elitista, estejam sendo processados e presos? Alguma coisa deve estar errada.


Talvez você deva trocar de periódico ou, alternativamente, procurar um padre, porque o mundo só pode estar acabando. Será? A Itália sempre foi considerado um país europeu com fortes laços com o Brasil. A colônia italiana no Brasil é imensa e eu mesmo sou descendente de italianos, com direito de votar e tudo mais. Todavia, o forte vínculo com o Brasil se dava por outras razões, ou seja, o fato de que historicamente a Itália era complacente com os problemas estruturais de seu país e, especialmente, com dois grandes problemas, a máfia e o atraso dos trens. Durante a década de 80 ambos os problemas foram seriamente enfrentados pelo governo e sociedade e a operação mãos limpas mostraram ao mundo, mas principalmente aos italianos, que era possível mudar. O país passou por uma verdadeira catarse estrutural, apesar de que os trens ainda continuam atrasando.

Esta transformação foi singularmente positiva para o país, muito embora tenha abalado algumas de seus principais estruturas político-sociais. Durante este período, foram editadas leis de emergência e a própria jurisprudência dos tribunais oscilou entre as garantias constitucionais e a forte repressão penal. A franca opção por esta última alternativa produziu diversos frutos na Itália, dentre os quais o regime de cárcere duro e uma ampliação do instituto da delação premiada. Parecia que as garantias constitucionais haviam sido levadas ao seu limite. Como resultado deste movimento, Luigi Ferrajoli, professor em Turim e juiz italiano, escreve sua obra seminal Direito e Razão, através da qual desenha as bases de um sistema garantista. O livro é um verdadeiro libelo contra os excessos da repressão penal e uma apologia ao bom senso histórico dos juízes.

Antes de uma reação elitista, foi a expressão da própria comunidade acadêmica no sentido de que as coisas tinham ido longe demais. Luigi Ferrajoli está no Brasil, a convite da Unisinos de São Leopoldo (RS). Vem para falar do garantismo e certamente que poderá atravessar alguns momentos de deja vu ao passar por uma cantina na serra gaúcha ou ao abrir os jornais locais.

O repúdio à forma como diversas prisões temporárias vêm sendo decretadas pelos juízes ou mesmo sobre a forma como os mandados de prisão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal brasileira pode ser uma considerada uma reação garantista, mas, também, um gesto inconsciente das elites pouco habituadas às mudanças estruturais. Quando os empresários começaram a ser presos no Brasil, parecia que a ponte entre ricos e pobres havia-se encurtado.

Até então os políticos aplaudiam as prisões como um sinal evidente de novos tempos democráticos. Depois vieram as prisões dos políticos, através de uma espécie de ação afirmativa em matéria penal. Os juízes aplaudiram, porque finalmente se conseguia colocar a descoberto uma vasta rede de corrupção a partir de Brasília. Finalmente, os juízes, começando por Lalau e Rocha Matos e terminando com os presos da operação Hurricane, começaram a freqüentar as páginas policiais.

A reação não foi a mesma. Finalmente, quando estávamos todos em uma mesma condição, a partir da desejada igualdade, ricos e pobres, juízes e políticos, empresários e favelados, parece surgir uma forte reação coletiva, sob o impulso da repressão aos abusos policiais. Existiram, sem dúvida, alguns graves abusos das liberdades civis. A própria operação da Polícia Federal no Tribunal Regional Federal de São Paulo precede e se mostra coerente com as recentes declarações da PF contra um dos mais respeitados ministros do Supremo Tribunal.

São excessos que devem ser controlados pelas instâncias competentes. Mas e quando estas instâncias de controle não existem? O ministro da Justiça e advogado Tarso Genro, indagado por políticos que formam a base aliada acerca dos excessos da PF, respondeu que nem ele próprio saberia dizer se seu telefone estava grampeado. A afirmação pode ser interpretada com o sentido de que o ministro da Justiça pretendia enfatizar o caráter imparcial e impessoal do trabalho da polícia judiciária, dois aspectos duramente criticados durante a gestão de seu antecessor, especialmente após o envolvimento de integrantes da cúpula do governo federal com a prática de corrupção.

Contudo, também pode ser interpretada em sua crueza literal, ou seja, o simples fato de que o próprio ministro da Justiça, a mais alta autoridade federal do país na área da segurança pública, não tem qualquer controle sobre a polícia federal. Impessoalidade e imparcialidade não podem, contudo, ser confundidas com completa ausência de controle governamental sobre as ações das agências de informação. Em qualquer país civilizado do mundo, as agências de informação estão submetidas a mecanismos de controle externo, tudo no intuito de se evitarem os inevitáveis abusos.


Dirão alguns que o sistema não funciona nem mesmo nos Estados Unidos onde as agências de informação são obrigadas a prestar contas a um comitê especial do Congresso norte-americano, o que se evidenciou após a invasão do Iraque. Todavia, as agências estão prestando contas sobre eventuais manipulações que supostamente permitiram a invasão ao Iraque e somente através do controle do Congresso norte-americano é possível apurar se existiram excessos por parte do governo. No Brasil, a Polícia Federal está submetida, por força da Constituição Federal, a um controle externo a ser exercido pelo Ministério Público Federal.

O controle tem-se mostrado débil e cronicamente insuficiente, especialmente nos casos em que possa surgir uma convergência de interesses corporativos entre a polícia e o MP. O sigilo estratégico de diligências, previsto no Código de Processo Penal brasileiro, é diariamente violado. Sempre foi assim ou vocês esqueceram que há muito tempo existem as páginas policiais e os programas especializados em explorar os subterrâneos da bandidagem? O que mudou? A profunda e necessária transformação de nossas arcaicas estruturas, inclusive a judicial, não deve ser freada por conta de um impulso inconsciente de nossas elites. O fato de que hoje, somos todos menos diferentes do que no passado recente, é uma aspiração constitucional, já que a cláusula da igual proteção sob a lei concede a todos o mesmo tratamento legal por parte do Estado.

Nossas prisões sempre foram fétidas e nossa polícia judiciária, mesmo durante o período militar, nunca esteve sob verdadeiro controle do Estado. Depois da onda de violência do PCC, da greve nos aeroportos e, agora, de uma operação mãos limpas à brasileira, com prisões de juízes e políticos, o que esperar, senão…igualdade? O resultado deste processo de transformação de nossas principais estruturas será bom para o país, caso consigamos identificar, em um sentido histórico, de que maneira devemos reelaborar nossas instituições democráticas. Recentemente, a Constituição Federal foi alterada para permitir o controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público, tendo sido criados seus respectivos conselhos nacionais, a partir de uma formação pretensamente plural.

A mudança tem produzido memoráveis resultados, em termos de transparência e de impessoalidade destas duas instituições indispensáveis para democracia. Por que não rediscutirmos a importância de um controle democrático pelo próprio Parlamento das funções desempenhadas pelas agências de informação, seguindo o exemplo dos países onde a democracia já está, desde muito, consolidada, como no caso da Inglaterra? A criação de um comitê permanente de segurança pública no Congresso Nacional para esta finalidade específica certamente que não implicaria frustar operações de natureza sigilosa, já que estes dados não transitariam, até que encerrada a operação, fora da estrutura policial.

Regularmente, o representante oficial da Polícia Federal estaria no Congresso, perante este comitê reservado, para prestar contas, sendo certo que as informações estratégicas, como por exemplo, os custos das operações, não estariam abertos ao escrutínio público porque tocam com a segurança nacional. A composição suprapartidária do comitê e os deveres inerentes à função deste comitê, seriam delimitados pelo Parlamento, com a edição da lei federal regulatória, sem prejuízo da manutenção do atual acompanhamento e fiscalização das atividades externas a ser exercida pelo Ministério Público. Cria-se, então, a singular oportunidade de reestruturarmos as nossas agências de informação, dotando-as da transparência democrática necessária sem contudo perder de vista sua importância estratégica que, na maior parte dos casos, depende do sigilo.

Passamos por diversas mudanças estruturais ao longo dos últimos anos. Nós, a elite, abandonamos nosso sistema público de saúde, optando por empresas privadas, ao invés de reestruturá-lo. Fizemos o mesmo com nosso sistema de público de ensino, sem nenhuma razão aparente senão uma suposta e eventual maior eficiência dos serviços prestados por empresas privadas. O mesmo também sucede na área de segurança pública, já que temos um dos maiores senão o maior exército privado do mundo.

O tripé da sociedade brasileira, saúde, educação e segurança pública, passou por um intenso, mas silencioso, processo de privatização. Achávamos que havíamos abandonado estes sistemas para os pobres, pois muito embora custeados por nossos impostos, mostravam-se ineficientes. O que se viu foi que o próprio mercado acabou incorporando, ao longo dos anos, as camadas mais baixas da população.

Foi assim com a saúde e os planos de saúde. O mesmo com a educação e as milhares de universidades privadas, o mesmo podendo ser dito da segurança, uma indústria que não pára de crescer e que geralmente usa os policiais em suas horas de folga. A conseqüência natural foi um novo nivelamento entre os serviços prestados pelo governo e por empresas privadas, com notável perda de qualidade dos serviços prestados por estas últimas.

Nossa mentalidade conservadora não nos permite, como regra geral, pensar em formas de resolver os problemas estruturais antes que eles ocorram. Foi assim na crise energética durante o governo Fernando Henrique. É assim durante o governo Lula e o problema estrutural de nosso transporte aéreo. Pensava-se que as agências reguladoras seria uma solução perfeita. Contudo, mostraram-se inaptas para enfrentar as complexidades de uma estrutura econômica multifacetária e que possui um forte lobby empresarial. A solução para o problema da igualdade pode estar mais próxima do que se imagina. Lutamos por ela e agora que chegou, simplesmente não sabemos o que fazer com a igualdade em matéria penal. A igualdade se transformou em um grande problema.

Os excessos que hoje são publicamente denunciados, sempre existiram. A polícia sempre invadiu a esfera da dignidade do preso. Está tudo lá, registrado nas páginas policiais dos últimos anos. Não existem novidades. O que há de novo é que agora somos todos, finalmente, iguais. É hora de reformarmos estas instituições, de modo a preservar a dignidade dos presos, salvaguardar a missão dos advogados e zelar pela imparcialidade dos juízes. Derrubada a barreira que, até então, separava a coluna social da seção policial, devemos todos pensar como uma unidade nacional, reformando nossas instituições ao invés de comodamente abandoná-las.

Autores

  • é juiz da Turma Recursal Federal do Paraná e pós-doutor em Direito Constitucional. É também autor do livro Controle difuso de constitucionalidade: modulação dos efeitos, uniformização de jurisprudência e coisa julgada.

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