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Fraude na habitação

MP denuncia acusados de superfaturamento em obras do CDHU

Por 

- REINALDO DE GALLES: engenheiro civil, presta serviços para a LBR-Tjofran na região de Presidente Prudente e Rosana. Fez as vistorias do conjunto Pirapozinho “D”, ensejo em que assinou planilhas fraudadas, indicando quantidade de materiais superiores ao que realmente estava sendo utilizado na obra. Para falsear as medições, recebia propina do grupo (cf. fls. 1140, 1257, 1299, 1316 e 1332).

- CLIMÉRIO TOLEDO PEREIRA: engenheiro civil, trabalha na coordenação da CDHU na região de Presidente Prudente, sendo o responsável pela fiscalização das obras. Assina as planilhas fraudadas do conjunto Pirapozinho “D”. É surpreendido desviando materiais de construção para sua propriedade rural em Gardênia, distrito de Rancharia. Também aplicou mão de obra, paga com o dinheiro da prefeitura de Martinópolis, em sua propriedade particular, sendo que o respectivo valor foi pago pela FT. Construções.

- SIDNEI FLORES DOS SANTOS: atuou como encarregado do setor de compras na Prefeitura de Pirapozinho na gestão do denunciado Sérgio Pinaffi. Colaborava com o esquema atuando como um verdadeiro braço do grupo no Poder executivo local, onde atuou diretamente na fraude de licitações do conjunto Pirapozinho “D”. Participou diretamente do pagamento fraudulento de notas fiscais referente a produtos que não foram entregues nas obras de Pirapozinho.

- ÁLVARO JOSÉ BOTINI: foi identificado como fornecedor de notas fiscais contrafeitas e utilizadas pelo grupo para compor estoque, o que se faz necessário na medida em que costumeiramente faturam fraudulentamente materiais que não entregam. Também auxilia nas fraudes às licitações, creditando-se em ICMS.

- DEJAIR BISTAFFA: é cunhado de Sérgio Pinaffi. Atuou como comprador da prefeitura de Pirapozinho em parte da gestão de seu cunhado. Participou das fraudes a licitações e foi responsável pelo recebimento de parte das propinas pagas pelo grupo ao então prefeito Sérgio Pinaffi.

- SÉRGIO PINAFFI: ex-prefeito de Pirapozinho, participou diretamente de todos os atos de fraude a licitação relacionados à construção dos empreendimentos Pirapozinho D, E e E2. Desviou dinheiro público e recebeu dinheiro do grupo para atuar como braço da organização na prefeitura citada.

Na seqüência, passamos a narrar os crimes praticados pela organização criminosa em tela.

2. Consta dos inclusos autos que, no dia 28 de abril de 2003, nesta cidade e Comarca de Pirapozinho, os denunciados FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN, EDILENE LUIZ FERREIRA, SÉRGIO PINAFFI e RICARDO MANOEL DOS SANTOS, previamente ajustados e agindo em concurso de pessoas, caracterizado pela unidade de desígnios e conjugação de esforços para a obtenção de um resultado comum, fraudaram, mediante ajuste, combinação, ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo da Tomada de Preços Nº 05/03, realizada para a contratação da empresa especializada em serviços técnicos de engenharia consultiva, para a administração da obra e treinamento de mutirantes em canteiro e cessão de equipamentos, pelo regime autoconstrução no empreendimento denominado Pirapozinho “D”.

Infere-se dos autos que a empresa vencedora da licitação supramencionada foi a FT. Construções (cf. fls. 22, 85 e 1.377 do IP 540/06). Para obter tal êxito, contou com o auxílio do então prefeito SÉRGIO PINAFFI e do denunciado RICARDO MANOEL DOS SANTOS, membro da comissão municipal de licitação, que fizeram constar do respectivo edital, a pedido dos denunciados FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO SAMPAIO KAUFFMANN, algumas exigências que impediram a participação de outros concorrentes.

Os quesitos identificados, que frustraram o caráter competitivo da licitação, foram os seguintes: exigência de acervo técnico (fls. 68-IP 116/07) e de cadastro no CDHU. A participação dos denunciados EDILENE LUIZ FERREIRA e CARLOS EDUARDSO SAMPAIO KAUFFMANN consistiu no fato de terem representado a empresa FT. Construções no procedimento licitatório fraudulento.

Na simples conferência da licitação citada e de outras na modalidade de carta-convite, verificamos que somente na tomada de preços existe tal exigência. A razão para isso é evidente: tal modalidade exige uma publicidade maior. O acervo de engenheiro, no caso do denunciado FRANCISCO EMÍLIO DE OLIVEIRA, é muito elevado, pois somente a FT. Construções consegue edificar conjuntos habitacionais na Região de Presidente Prudente. Cria-se, então, um ciclo vicioso, em detrimento da igualdade de condições entre os licitantes, princípio básico das licitações.

A exigência de prévio cadastro na CDHU diz respeito à inscrição no Qualihab. Neste aspecto, infere-se dos autos que houve manifesta fraude, porquanto a FT. Construções, à época da tomada de preços em testilha, não possuía tal cadastro e foi habilitada.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2007, 17h31

Comentários de leitores

2 comentários

O superfaturamente tem que aparecer antes da ob...

Bira (Industrial)

O superfaturamente tem que aparecer antes da obra feita e não depois. Muito estranho.

O PSDB, governa o estado há 12 anos.Período em ...

gilberto prado (Consultor)

O PSDB, governa o estado há 12 anos.Período em que todas as falcatruas foram sepultdas debaixo dos tapetes do palacio do Morumbi.Duarante todo este tempo, a assembleia legislativa silenciou-se em troca da moeda de troca, cargos e beneficios e o Ministerio Público sempre se mostrou omisso.Bsta citar a negociata da CIA.DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, onde 13 milhões foram desviados para a campanha de reeleição de Mario Covas/Alckimin em 1998.A empresa Tejofran, de propriedade de comprade de Mario Covas, manda e desmanda dentro no Estado, sinal que o atual governador Jose serra tambem deve estar no mesmo esquema de seus antecessores.

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