Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Navalhadas na PF

Advogados e entidades apóiam ministro Gilmar Mendes

Por 

O debate entre o Judiciário e a cúpula da Polícia Federal sobre os culpados por vazar informações do inquérito da Operação Navalha ainda não terminou. Muito pelo contrário. Parece estar apenas começando. Mais duas entidades divulgaram nota apoiando o ministro Gilmar Mendes, que classificou como “canalhice” a posição da Polícia Federal após o vazamento da informação de que o seu nome aparecia na lista de autoridades que receberam presentes da construtora Gautama, investigada na Operação Navalha. O vazamento ocorreu após o ministro soltar acusados que foram presos na operação.

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) mostraram apoio ao ministro. “A Associação dos Advogados de São Paulo vem manifestar sua profunda preocupação com a recente e inadequada divulgação de informações e comentários a respeito de membros do Poder Judiciário e apresentar solidariedade a vossa excelência”, afirma a Aasp.

A Ajufesp diz ser “inaceitável que a independência de um magistrado seja questionada a cada vez que ele toma uma decisão que contrarie interesses e sejam lançadas suspeitas sobre a sua idoneidade sem a apresentação de provas, de forma intimidatória”.

Enquanto isso, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota à imprensa. O documento apóia os agentes da PF, mas também mostra solidariedade ao ministro. “Não é momento para desviar o foco do combate à corrupção no Brasil. Transformar investigadores em investigados só atende ao deleite daqueles que desejam desacreditar um trabalho investigativo sério no combate ao crime organizado arraigado nas instituições republicanas, trabalho esse reconhecido pela sociedade.”

“Os delegados de Polícia Federal repudiam o comportamento antiético de constrangimento à atuação de todo e qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal”, diz a entidade.

De acordo com a Agência Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal merecem "admiração e respeito". Mas também afirmou: "Eu, particularmente, acho que, quando você está num processo de investigação, você não pode ficar 'vazando' notícia antes que termine o processo e a investigação."

Advogados opinam

Na advocacia, Gilmar Mendes também é defendido. “Canalhice é o adjetivo mais brando que o ministro poderia usar para reafirmar a ação criminosa de quem vazou as informações”, afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron, criminalista e membro do Conselho Federal da OAB.

Luis Guilherme Vieira, também criminalista, deu razão ao ministro. “De fato, lamentavelmente, estamos vivendo um Estado Policial. Nem na Ditadura tínhamos isso”, afirma.

O advogado Diamantino da Silva Filho, membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), defende “ser no mínimo ofensivo deixar veicular maliciosamente um nome, homônimo ou quase, insinuando má conduta de alguém tão íntegro como Gilmar Mendes”.

“O ministro tem toda razão da indignação demonstrada. Nós como advogados militantes ficamos muito preocupados. Não apenas porque é este ministro, mas porque representa ofensa ao cidadão comum, porque o que está em jogo é a imagem do Poder Judiciário e o Judiciário é a esperança de todos”, observa Diamantino.

O advogado diz que uma das grandes culpadas por todo barulho desnecessário das operações da Polícia Federal é a imprensa. “A mídia aplaude o trabalho da PF que desrespeita a Constituição e agride o trabalho do Supremo Tribunal Federal, que aplica aquilo que é direito fundamental. Quem elabora a lei não é o juiz. Então ele não pode ser criticado”.

Origem do problema

Na quarta-feira (23/5), Gilmar Mendes se irritou com a divulgação da informação de que o seu nome aparecia em lista de autoridades que receberam presentes da construtora Gautama. “Há uma estrutura de marketing para valorizar o trabalho da Polícia Federal e depreciar a Justiça”, protestou.

“Fontes da Polícia Federal informam que o ministro Gilmar Mendes está na lista. Ora! Que o ministro da Justiça venha dizer: o ministro Gilmar foi citado, ou que o procurador-geral assuma esse tipo de ônus”, reclamou o ministro.

Mendes acusou ainda a PF de “canalhice” e de uso de “método fascista” de investigação. As declarações foram feitas após o vazamento das conversas. A PF contestou as liminares concedidas pelo ministro para libertar presos da Operação Navalha.

O ministro também entrou em confronto com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e com a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. Calmon acolheu o pedido de Souza para decretar a prisão preventiva de 48 investigados. Ela é relatora do inquérito que apura o esquema de fraude em licitações de obras públicas.

Em resposta, nesta quinta-feira (24/5), o ministro da Justiça, Tarso Genro, e a Polícia Federal querem que Gilmar Mendes faça uma representação formal sobre o vazamento de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2007, 17h27

Comentários de leitores

14 comentários

Os advogados que apoiaram Gilmar Mendes podem t...

allmirante (Advogado Autônomo)

Os advogados que apoiaram Gilmar Mendes podem ter certeza do exito de seus processos.

Será que a miopia jurídica, provocada por tal o...

Leônidas Scholz - Advogado Criminal (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Será que a miopia jurídica, provocada por tal ou qual ranço ideológico, é assim tão intensa a ponto de toldar a compreensão de que o efetivo e incondicional respeito aos princípios, regras e vetores da Lei Fundamental constitui o preço - módico, aliás e como pontualmente assinala o eminente Ministro Marco Aurélio - por e para se viver num autêntico Estado Democrático de Direito ??? Vivos cumprimentos, pois, ao Ministro Gilmar Mendes pela fiel e vigilante salvaguarda dos valores constitucionais.

Será que a miopia jurídica, provocada por tal o...

Leônidas Scholz - Advogado Criminal (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Será que a miopia jurídica, provocada por tal ou qual ranço ideológico, é assim tão intensa a ponto de toldar a compreensão de que o efetivo e incondicional respeito aos princípios, regras e vetores da Lei Fundamental constitui o preço - módico, aliás e como pontualmente assinala o eminente Ministro Marco Aurélio - por e para se viver num autêntico Estado Democrático de Direito ??? Vivos cumprimentos, pois, ao Ministro Gilmar Mendes pela fiel e vigilante salvaguarda dos valores constitucionais.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.