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Situação diferente

Advogado acusado de extorsão continuará preso, decide STJ

O advogado Antônio Agamenon de Almeida, preso em flagrante ao tentar extorquir R$ 350 mil de um empresário, vai continuar preso. O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, negou o seu pedido de liminar em Habeas Corpus.

Almeida foi preso junto com o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Pedro Xavier Coelho Sobrinho. Os R$ 350 mil serviriam para livrar o empresário de uma investigação que corria na Polícia Federal, informa os autos.

O pedido de liberdade chegou ao STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ao advogado a extensão da liminar concedida ao promotor no dia seguinte à prisão. Ele argumentava que, por ser co-autor na ação penal, deveria receber o mesmo benefício dado a Pedro Sobrinho. O benefício está previsto no artigo 580 do Código de Processo Penal.

Para o TRF-1 não há semelhança entre a situação do advogado e a do promotor. Consta do processo certidão positiva de antecedentes criminais de Agamenon Almeida. O advogado já responde a processo criminal, o que não ocorre com o promotor acusado.

O ministro Hamilton Carvalhido destacou em sua decisão trecho da denegação do pedido feito ao TRF-1, no qual se afirma ser preciso maior cautela no exame relativo ao advogado. O ministro também afirmou que não é admitido no STJ pedido de Habeas Corpus contra ato que negou liminar no TRF-1.

HC 83.299

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2007, 11h34

Comentários de leitores

2 comentários

...é isso aí patuléia ( membro do partido popul...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

...é isso aí patuléia ( membro do partido popular organizado durante a revolução de setembro de 1836, em Portugal), você do povão deveria criar exemplo de segurança jurídica. Se depender de mim, Advogado só vai para cadeia ( com grades) depois do trânsito em julgado de sentença condenatória, senão vai para casa ( prisão domiciliar) ou Sala de Estado Maior ( sala, não prisão, sem grades). E isso não é chicana,trapaça ou ardil, nem abuso de formalidade. É Lei ! E Lei a gente cumpre.Basta buscar. E nós buscamos. Durma com essa... Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 Advogado Criminal e São Paulo Membro do Conselho de Prerrogativas da OAB/SP.

...para contrabalançar. daqui a pouco os chican...

Robespierre (Outros)

...para contrabalançar. daqui a pouco os chicaneiros de plantão vão esgrimir motivos jurídicos para a soltura...

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