Gilmar Mendes manda soltar ex-governador e presidente do BRB

Mais dois presos na Operação Navalha conseguiram liberdade na noite de domingo (20/5). O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mandou soltar o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares e o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Roberto Figueiredo Guimarães, que atuou como consultor financeiro do governo do Maranhão durante vários anos.

Ele já havia concedido Habeas Corpus a outros cinco dos 46 presos na operação deflagrada contra fraudes em licitações de obras públicas.

Ao revogar a prisão preventiva do ex-governador do Maranhão, Gilmar Mendes considerou não haver elementos que indiquem a participação na suposta organização criminosa apontada pela Polícia Federal. O ministro ressaltou que a prisão cautelar que não respeita os requisitos legais “pode configurar grave atentado contra a própria idéia de dignidade humana”.

Para Gilmar Mendes, não ficou evidenciada, “ao menos à primeira vista”, ligação entre o fato de José Reinaldo ter recebido um carro Citroën, no valor de R$ 110 mil, e a participação no esquema de desvio de dinheiro e corrupção. Segundo a Polícia Federal, o carro foi um presente do dono da construtora Gautema, Zuleido Veras, em troca de a empresa ter sido beneficiada em um contrato para pavimentação da BR-402. Pesou também em favor de José Reinaldo o fato de não ocupar mais cargo público.

Sobre Roberto Figueiredo Guimarães, segundo o ministro, desde abril de 2007, ele assumiu a presidência do Banco de Brasília e não mais exerce qualquer outra atividade diretamente relacionada ao Estado do Maranhão. Para o ministro, “não há, ao menos à primeira vista, no decreto cautelar, a exposição detalhada da concatenação fático-jurídica entre o suposto recebimento de vantagens indevidas para que o grupo obtivesse sucesso no pagamento de medições irregulares apresentadas à Secretaria da Infra-Estrutura do Estado do Maranhão e a apontada iminência de risco de continuidade delitiva pela suposta organização criminosa”.

Gilmar Mendes, por outro lado, negou os pedidos de Habeas Corpus de Alexandre Maia Lago e Francisco de Paulo Lima Júnior, sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago, e Jair Pessine, ex-secretário municipal de Sinop (MT). Eles pediram a extensão da liminar concedida anteriormente pelo STF para o conselheiro federal da OAB Ulisses César Martins de Sousa, que teve a prisão preventiva revogada. Também foi negado o pedido de Habeas Corpus do assessor do Ministério de Minas e Energia, Sérgio Luiz Pompeu Sá.

Depoimentos

Os depoimentos dos presos na Operação Navalha serão tomados a partir desta segunda-feira (21/5), em Brasília. O advogado José Antônio Almeida, que defende o ex-governador do Maranhão, sinalizou que quer o adiamento do depoimento de Tavares. Ele alega que a defesa não teve acesso à íntegra dos autos processuais, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o advogado, o ex-governador será ouvido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. “Pediram que nós comprássemos 20 DVDs virgens para cópias de vários filmes que foram feitos nas diligências policiais. Mas ainda não recebemos esse material”, disse. “Quer dizer, não sabemos o que consta lá antes de o cliente depor”.

Ele acrescenta que os autos do processo foram entregues em papel, com exceção de um volume, que estaria sob a posse da ministra do STJ. “Então, olhamos uma coisa incompleta. Isso é um cerceamento de defesa. Nós vamos pedir que ela [Eliana Calmon] adie o depoimento”, afirmou.

A Operação Navalha

Foram presos 46 membros da organização na operação da Polícia Federal. Estima-se que a quadrilha tenha desviado R$ 100 milhões em um ano. A organização já havia se estruturado para fraudar contratos e desviar verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O STJ determinou o bloqueio de contas e a indisponibilidade dos bens dos acusados.

Segundo a PF, o esquema foi iniciado pelo sócio-diretor da Construtora Gautama Ltda., Zuleido Soares Veras, preso na operação, que articulou uma rede de empregados, sócios e lobistas, que cooptavam funcionários públicos de diversos escalões nos níveis federal, estadual e municipal. A quadrilha atuava desde a aprovação até o pagamento das obras.