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Notícias da Justiça

Veja o noticíario jurídico dos jornais deste domingo

Chegando ao governo

Ao envolver diretamente alto escalão político do país, a Operação Navalha abriu a porteira para um grande material disponível sobre os envolvidos. A tendência dos jornais deste domingo (20/5) mostra que as acusações estão se aproximando ainda mais do governo Lula.

Para editorial da Folha de S. Paulo, é todo o sistema político brasileiro que, mais uma vez, desagradavelmente, expõe as suas entranhas com essa operação da Polícia Federal.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o então governador eleito da Bahia Jaques Wagner são acusados de usar em novembro de 2006 lancha pertencente ao empreiteiro Zuleido Veras, da Gautama, investigado pela Polícia Federal, informa O Globo.

A PF e o Ministério Público Federal também apuram o suposto envolvimento do ministro Silas Rondeau, da Minas e Energia, no esquema de fraude de obras públicas. Também está em apuros o senador Delcídio Amaral (PT-MS) que alugou um avião com dinheiro emprestado pelo empreiteiro.

No entanto, segundo o Painel da Folha, no Palácio do Planalto, há quem comemore discretamente o estrago causado pela operação. As prisões efetuadas desde quinta-feira liberaram um punhado de cargos para oferecer ao pessoal que está na fila por uma vaga no segundo escalão.

A Folha ainda informa que uma licitação bilionária vencida em Mauá (Grande SP) pela Gautama foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por supostos indícios de manipulação nas regras do edital que teriam tido o propósito de restringir o número de empresas concorrentes.

Em O Globo, seis especialistas que acompanham os escândalos de corrupção dizem que o momento é de otimismo com as ações da Polícia Federal, mas que é preciso cobrar que as operações tenham resultados efetivos e que os culpados sejam punidos. O problema no Brasil, dizem, é a cultura da impunidade. Comentaram o sociólogo Chico de Oliveira, o diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, antropólogo Gilberto Velho, o jurista Dalmo Dallari e os cientistas políticos Fábio Wanderley Reis e Ricardo Ismael.

Arbitragem

O O Estado de S. Paulo informa que das 408 arbitragens contestadas nos tribunais de segunda instância e nas cortes superiores, 171 (42%) foram anuladas pela Justiça. É o que mostra a primeira pesquisa do gênero, feita em todo o País pelo escritório de advocacia Rodrigues do Amaral.

Súmulas vinculantes

Está marcada para quinta-feira (24/5) a votação no Supremo Tribunal Federal das três propostas de súmulas vinculantes, informa o Estadão. Os textos têm de ser aprovados por, pelo menos, oito dos 11 ministros.

Fala governador

Finalmente, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB) resolveu responder pessoalmente a crise por qual passa as universidades públicas paulistas. A reitoria da USP já está ocupada pelos estudantes há 18 dias. Em março, a reitoria da Unicamp também foi invadida. Segundo os jornais paulistas, Serra afirmou no sábado (19/5) que a ocupação da reitoria da USP por estudantes é motivada por "desejo de agitar" e baseada em "mentiras". Segundo o tucano, seu governo não reduziu a autonomia das universidades, como alegam os alunos.

Anistia aos grevistas

O Tribunal de Justiça de São Paulo prepara anistia para os servidores que fizeram a maior greve do Judiciário paulista, em 2004, que durou 91 dias. A proposta é eliminar as faltas e considerá-las apenas ausências. Esta interpretação garantiria aos servidores faltosos a contagem dos dias parados para vantagens como licença-prêmio e aposentadoria. A solução, apresentada pelo ex-presidente do TJ Elias Tâmbara, é reformar a Resolução 188/2004, que aplicou as punições aos grevistas. A informação é do Estadão.

Família

Veja traz longa reportagem sobre como a Justiça está lidando com os novos conflitos familiares que surgiram com as mudanças de hábitos e costumes e que não estão ainda previstos nas leis.

Mais família

Levantamento publicado pela Folha mostra que 200 mil brasileiros estão oficialmente sem registrado nacional desde que uma emenda à Constituição, promulgada em 1994 no governo Itamar Franco, torna sem pátria filhos de casais brasileiros nascidos em alguns países.

O motivo: a partir dessa mudança, o Brasil adota primeiramente o "jus soli", princípio jurídico em que a nacionalidade é adquirida pelo local de nascimento. Brasileiro é quem nasce em território nacional.

Outros países, sobretudo os europeus, reconhecem o "jus sanguinis" (direito de sangue), a transmissão de nacionalidade pela ascendência. Pai ou mãe passam a cidadania aos filhos.

Partilha de bens

O colunista Gilson Monteiro de O Globo informa que o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, regulamentou a cobrança de escrituras de separação e de partilha de bens. Um imóvel avaliado em R$ 70 mil, por exemplo, vai pagar R$ 743,44. O teto máximo foi fixado em R$ 3.384,22.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2007, 13h28

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