CJF pede norma para evitar abusos em mandados de prisão

O Conselho da Justiça Federal irá solicitar ao Fórum de Corregedores-Gerais da Justiça Federal que elabore uma norma que imponha aos juízes o dever de explicitar limites ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. A proposta foi apresentada ao CJF pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, e foi aprovada por unanimidade.

A proposição foi motivada pelos acontecimentos recentes, quando diversos mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal contra agentes públicos. A sessão do CJF foi feita na sexta (18/5), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

De acordo com o ministro Fernando Gonçalves, o objetivo é evitar a exposição desnecessária do investigado e prevenir potenciais danos à imagem da Justiça. “Algumas ações policiais, em cumprimento das determinações ou autorizações que lhes são dirigidas, têm sido feitas em flagrante incompatibilidade com os seus riscos e com grande alarido, inclusive pela mídia”, observou o coordenador-geral. Os juízes que expedem essas medidas, para o ministro, devem estabelecer regras que previnam os abusos.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, também presidente do CJF, apoiou a recomendação. Para ele, a proposta tem a finalidade de preservar a integridade moral das instituições envolvidas. “Há que se ter em conta a dignidade das pessoas e também das instituições às quais pertencem.”