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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

Políticos apreensivos

Ao contrário da Operação Hurricane, que arrepiou os cabelos da magistratura, a Navalha preocupa o mundo político. Como a cobertura política no dia-a-dia é mais intensa, esta operação da Polícia Federal tem destaque maior nos jornais deste sábado (19/5), ocupando praticamente todo o noticiário político.

Editorial do O Estado de S. Paulo não poupa palavras para dizer que a Navalha certamente será a ação repressiva da corrupção de maior repercussão política na história da administração pública brasileira contemporânea.

O Globo palpita que o escândalo da operação deve chegar ao Congresso. Um arquivo encontrado na Guatama continha uma lista de parlamentares. Ao lado dos nomes havia anotações com indicações de emendas para liberar recursos da construtora.

Ainda segundo a Folha de S. Paulo, as investigações revelam um padrão na suposta ação fraudulenta da construtora Gautama: o suborno de políticos e funcionários públicos para obter obras e receber verbas do Estado por serviços ora inexistentes ora inacabados ora superfaturados.

Segundo o Estado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, contou que foi procurado pelo governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e deputados da bancada maranhense. Horas depois de iniciadas as prisões, eles queriam informações sobre a ação da PF e suspeitavam de uma reação à mudança no jogo de forças do Estado após a eleição de 2006.

Também repercute a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao lado do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau - que teve seu assessor especial Ivo Almeida da Costa preso. Lula afirmou que as investigações da máfia das obras estão em sua fase inicial, o que não permite prejulgamentos. “Nós, com muita tranqüilidade, temos de deixar que a polícia e a Justiça façam sua parte, doa a quem doer.”

Os jornais também destacam o decreto da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, que bloqueou as contas e dos bens dos 48 presos. O objetivo é reservar recursos para eventual ressarcimento pelas fraudes.

Visita - A Folha despachou um repórter para bisbilhotar a casa do empreiteiro Zuleido Soares Veras, no Encontro das Águas, em Lauro de Freitas (região metropolitana de Salvador). O luxuoso imóvel é avaliado em R$ 4,5 milhões.

MST

O Estadão informa que o juiz Luciano Brunetto Beltran, de Presidente Bernardes (SP) determinou a prisão temporária do coordenador estadual do Movimento dos Sem-Terra (MST) Valmir Ulisses Sebastião, que liderou as 4 invasões do “abril vermelho” no Pontal do Paranapanema - em todo o País, o MST invadiu 81 fazendas. A ordem de prisão foi dada no inquérito aberto para apurar as denúncias de furto, morte de bois e depredação durante a invasão da Fazenda São Luiz, em Bernardes, em 17 de abril.

Projeto de lei

A Folha comprou a crítica do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, ao projeto que altera o manejo das provas dos juízes processos penais. O dirigente classificou o projeto de “nazismo” e “fascismo”.

Medido de vazão

Segundo a Folha, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) concedeu liminar na quinta-feira (17/5) para dispensar os sócios da Afrebras (associação de fabricantes regionais de refrigerantes) da instalação obrigatória de medidores de vazão nas suas fábricas.

As fábricas de refrigerantes com produção anual superior a 200 milhões de litros foram obrigadas a instalar o sistema até outubro de 2006. As que produzem entre 30 milhões e 200 milhões de litros têm prazo até o final deste mês. Os demais fabricantes devem cumprir regra até o final do ano.

Em sua decisão a favor da Afrebras, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso ressalta "a necessidade, a importância e dever de fiscalização desses serviços para o fim de evitar a evasão. Contudo, questiono as conseqüências desse modelo de controle, relativamente à formação de monopólio e concorrência desleal. Tais constatações me levam a enfrentar a questão sob o aspecto da possível violação aos princípios de igualdade, proporcionalidade, razoabilidade, isonomia e livre iniciativa".

Caixinha ao padre

A Congregação para o Clero no Vaticano, que tem como prefeito o ex-arcebispo de São Paulo d. Cláudio Hummes, irá analisar o processo da Aeronáutica contra o major-capelão Newton de Medeiros, 52, por cobrar batizados, casamentos e missas na capela da Universidade da Força Aérea (Sulacap, zona oeste do Rio), informa a Folha.

Vereador em enrascada

Segundo a Folha, a Justiça condenou o vereador paulistano Ricardo Teixeira (PSDB) por improbidade administrativa como diretor de operações da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), cargo que exerceu em 2001. Também foram condenados outros cinco ex-diretores, dos quais quatro atuam na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) ou no Metrô.

A juíza Simone Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital, entendeu que o grupo autorizou ilegalmente, sem licitação, a contratação de um escritório de advocacia para prestar serviços jurídicos relativos à construção do Rodoanel Mário Covas.

Lei de imigração

Apesar de ser apoiado pelos democratas e republicanos, a reforma da Lei de Imigração dos Estados Unidos recebeu críticas de políticos do país e do México, estampam os jornais, em reportagens baseadas em despachos de agências internacionais.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2007, 13h09

Comentários de leitores

2 comentários

19/05/2007 12:31h VAMOS VER SE O CONGRESSO É M...

Armando do Prado (Professor)

19/05/2007 12:31h VAMOS VER SE O CONGRESSO É MACHO Paulo Henrique Amorim . Depois da empreiteira Gautama, as investigações da Polícia (Republicana) Federal levaram a três outras empreiteiras: Queiroz Galvão, Cogente (do interior de São Paulo) e Sutelpa (do Rio Grande do Sul). . Já temos sob suspeita (menos do presidente eleito José Serra, é claro), as empreiteiras responsáveis pela construção da cratera da Linha 4 do Metrô de São Paulo: Andrade Gutierez, a Camargo Correa, OAS, Queiroz Galvão (opa !, olha ela aí, de novo) e a Norberto Odebrecht . É a fina flor da empreitagem nacional. . É a fina flor do financiamento das campanhas de políticos brasileiros – de todos os partidos. O sr. Zuleido Veras, provisoriamente encarcerado, até que algum juiz (?) o liberte, distribuía generosidades urbi et orbi. . O Congresso Nacional no momento tem duas (duas !!!) CPIS sobre o Apagão. . E vai instalar uma sobre as ONGs. . Seria muito bom ver se o Congresso Nacional é macho mesmo (e se o Supremo Tribunal Federal acha mesmo que as CPIs são um direito inalienável das minorias). . Por que o Congresso não instala uma (basta uma !) CPI sobre as empreiteiras ? . Umazinha só. . Qual será o(a) primeiro(a) político(a) brasileiro(a) suficientemente macho para subir à tribuna da Câmara ou do Senado e pedir para abrir uma CPI da empreitagem nacional ? . Merece uma medalha.

Sr. Editor, por favor, revise a nota *Projeto d...

Ticão - Operador dos Fatos ()

Sr. Editor, por favor, revise a nota *Projeto de Lei*. A Folha *engoliu* ? Não entendi.

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